Francisco Dornelles apresenta proposta que eleva 'royalties' a 20% e beneficia estados não produtores
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou em Plenário, nesta segunda-feira (3), que os representantes de estados produtores de petróleo defendem a participação de estados não produtores nos resultados obtidos com a exploração do recurso mineral. Ele destacou, porém, que o Rio de Janeiro não pode ser prejudicado com a modificação de contratos já firmados.
Para equacionar a redistribuição, beneficiar os não produtores e garantir que se cumpram os contratos dos poços já licitados, ele defendeu a aprovação de proposta de sua autoria (PLS 574/11) que eleva o montante de royalties a serem pagos para as futuras licitações, sob o novo regime. Tais recursos seriam repartidos com os estados não produtores.
- Com o regime de partilha, a participação especial não mais será paga pelas empresas. Logo, é lógico que elas pagassem maior volume de royalties e também que houvesse uma discussão sobre o resultado do lucro da exploração dessas empresas, que vai absorver a participação especial que não existe no regime de partilha - disse, lembrando que o governo mudou o regime para a distribuição dos recursos provenientes do petróleo, extinguindo a participação especial, paga pelas empresas nos contratos anteriores. No regime de concessão, a participação especial é paga pelas empresas de petróleo. No regime de partilha não há essa previsão.
A proposta de Dornelles dá nova disposição à distribuição do resultado líquido que terá a União com o regime de partilha. Os royalties, que no regime de concessão são de 10%, passariam a ser de 20%. Segundo o senador, pelo antigo regime, os estados recebem, diretamente, as participações especiais e, indiretamente, parcelas dos lucros que as empresas têm no regime de concessão, cujo Imposto de Renda devido acaba sendo parcialmente repartido via fundos de participação.
Agora, ele propõe que toda receita de comercialização da União seja compartilhada, aplicando-se 50% na constituição do Fundo Social, e 25% nos fundos a serem repassados aos estados e municípios, sendo 12,5 % para cada fundo, obedecendo a lógica constitucional dos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM) quanto aos critérios de rateio. A participação restante será distribuída para estados produtores, na proporção de 20%, para municípios produtores, na proporção de 4%, e para municípios afetados por operações de embarque e desembarque, na proporção de um ponto percentual (1%).
Em relação aos campos já licitados, o parlamentar observou não ser possível mudar a destinação de royalties e de participação especial, mas propôs que se ajuste a tabela da participação especial de campos já existentes, cuja tributação foi estabelecida com o preço do barril de petróleo a US$ 10, sendo que atualmente o preço do barril é negociado a US$ 100.
O texto também sugere que as empresas de petróleo paguem o Imposto de Exportação e destinem parcela do volume desse imposto para os estados não produtores; que o Campo de Libra seja monetizado, pois vale US$ 40 bilhões, e a União destinaria parcela desses recursos aos não produtores; e finalmente, que a União destine ou abra mão da participação especial que hoje recebe como resultado desses campos e para destine esse valor aos não produtores.
- A parcela da participação especial, que hoje é cobrada e devida aos estados produtores e que, no regime de partilha, vai ser lucro da União, será destinada aos estados não produtores. De modo que, de acordo com essa minha proposta, os não produtores, que hoje recebem R$ 800 milhões do resultado do petróleo, passariam a receber R$ 11 bilhões, um ganho extremamente importante e que faria jus às pretensões desses estados - detalhou.
03/10/2011
Agência Senado
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