Dornelles elogia propostas apresentadas pelos governadores ao Parlamento
Em pronunciamento nesta quarta-feira (13) pela liderança de seu partido, o senador Francisco Dornelles (RJ) manifestou o apoio do PP a quatro propostas apresentadas pelos governadores durante reunião com os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O parlamentar parabenizou os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional pela iniciativa da reunião.
Uma proposta é incluir no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) parte da arrecadação federal obtida com a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e com a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Para o senador, trata-se de uma proposta “extremamente objetiva”, uma vez que já existem emendas com esse propósito tramitando no Senado. Ele pediu que o presidente do Senado coloque rapidamente essas emendas em votação, salientando já existir um consenso de que a base de cálculo dos dois fundos deve ser ampliada. Atualmente, os fundos são alimentados apenas com parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda.
Outra proposta, que Dornelles disse ter sido apresentada pelo governo do estado do Pará, libera os estados do pagamento de 1% referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Já proposta apresentada pelo governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, visa possibilitar aos estados pagarem suas dívidas com o governo federal. A ideia é que cada estado destine 30% dos juros da dívida a serem pagos para um fundo de investimento em infraestrutura. Para o senador, essa proposta seria uma vinculação da receita da União a um programa de investimento dos estados.
- Eu considero que essa proposta é da maior importância, pois atende a todos os estados da federação com muita justiça e com muita objetividade – afirmou.
A última proposta salientada por Francisco Dornelles foi apresentada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e exige que a União indique a fonte de recursos para cada despesa criada pelo governo federal para ser paga com recursos de estados e municípios. Para o senador, trata-se de “uma proposta óbvia, mas que tem sido ignorada no Congresso Nacional”.
O senador destacou ainda o caráter objetivo da reunião, “cuja condução foi das melhores” que assistiu. Seus resultados, acredita, “terão frutos num período muito rápido”.
13/03/2013
Agência Senado
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