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- Estamos buscando uma proposta intermediária, para que não seja preciso 'bater chapa' - disse, referindo-se à possibilidade de os governistas apresentarem um texto alternativo para disputar no voto com o substitutivo de Aécio.

A matéria, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e sua votação já foi adiada por duas vezes. Na primeira, quando da apresentação do voto do relator, no dia 13, foi concedida vista coletiva. A proposta voltou à pauta da reunião desta quarta-feira (27), mas foi retirada de agenda a pedido de Jucá, que terá até a próxima semana para construir um texto de consenso.

A regra de admissibilidade das MPs sugerida por Aécio é o principal ponto da divergência. O relator propõe que uma medida provisória só passe a ter força de lei após uma comissão mista permanente do Congresso atestar se atende aos critérios de urgência e relevância. Pelas regras em vigor, que foram mantidas na proposta de Sarney, as MPs têm força de lei logo que são editadas.

Veja no quadro as principais modificações no rito de tramitação das MPs, contidas na PEC e no substitutivo do relator.

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