Dornelles pede que Marco Aurélio, na decisão do TSE, leve em conta casos em que o candidato obteve votos suficientes para que o mandato lhe pertença
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) considerou positiva a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fidelidade partidária, observando, no entanto, que no caso de eleições proporcionais, para o cargo de deputado federal, por exemplo, a votação é nominal, ou seja, no candidato, e este, se alcançar o coeficiente eleitoral, pode eleger-se pelos votos que obteve, o que significa, na sua opinião, que o voto pertenceria ao próprio candidato. Ele acrescentou que, se o candidato se eleger pelo dobro de votos necessários poderá ainda transferir seus votos ao partido, votos que, então, passarão a pertencer ao partido.
- Em um caso, o mandato pertence ao candidato; em outro, pertence ao partido, e o Supremo não fez essa distinção - reclamou Dornelles, que afirmou ter sido a decisão um equívoco daquele tribunal.
O parlamentar fez um apelo ao ministro Marco Aurélio Mello, que preside o Tribunal Superior Eleitoral - que deve analisar a decisão do STF - a quem disse admirar "por suas decisões corajosas, representativas do estado democrático de direito", que leve em conta essas e outras possibilidades sobre fidelidade partidária, como o fato de um político ser expulso de um partido por razões estritamente políticas.
10/10/2007
Agência Senado
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