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Para Marco Aurélio, algemar Jader foi "presepada" da PF
"Só faltou colocarem correntes nas pernas", diz presidente do STF

Marco Aurélio também disse que a prisão de Jader, seguida da sua suspensão, desgasta a imagem do Judiciário porque a população não entende por que dois juízes têm decisões tão diferentes.

O ex-senador está sendo investigado por suspeita de praticar crimes, como formação de quadrilha. O inquérito contra ele poderá evoluir para um processo e, posteriormente, para uma condenação. Se for condenado, ele ainda poderá recorrer em três instâncias: TRF, Superior Tribunal de Justiça e Supremo.

O presidente do STF afirmou que "a prisão preventiva é excepcional" e que só deve decretada quando o acusado for considerado perigoso. Ele disse que a Constituição proíbe que as pessoas sejam consideradas culpadas antes de sentença definitiva e esclareceu que não estava se referindo especificamente ao caso Jader. "Falo em tese. Não podemos, para dar satisfação à sociedade, partir para a punição a ferro e fogo."

Nas liminares contra as prisões, Tourinho Neto considerou "intolerável" que o clamor público interferisse em prisões preventivas. Em resposta, o juiz do Tocantins divulgou nota dizendo que a sua decisão tinha motivos jurídicos e que o "principal" deles seria o grande valor supostamente desviado da Sudam: R$ 132 milhões.
Michel Temer, presidente nacional do PMDB, partido de Jader, também criticou a prisão do ex-senador: "Tanto foi arbitrária a decisão que o tribunal, em menos de oito horas, cassou essa decisão. O que existe, por enquanto, é um inquérito policial".


"Sofri violência política", diz ex-senador
Após deixar a prisão em Palmas (TO), onde ficou por quase sete horas detido, o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), 57, procurou transformar o episódio em ganho político para sua eventual candidatura ao governo do Pará ou ao Senado. Em todas as entrevistas concedidas, Jader disse ser vítima de violência política.

"Houve um tempo neste país em que a violência política era feita pela ditadura militar. Lamentavelmente, sofri uma violência política, em plena democracia, patrocinada pela Justiça Federal do Tocantins e, graças a Deus, reparada pelo tribunal regional. Na época da ditadura, essas coisas se justificavam. Na democracia, não se admite que isso ocorra", disse.

Jader e mais cinco acusados de fraudar a extinta Sudam foram presos anteontem, por determinação da Justiça Federal do Tocantins, e transferidos para Palmas, onde ficaram detidos na Superintendência da PF.
À noite, o ex-senador, o ex-superintendente da Sudam José Arthur Guedes Tourinho e Maria Auxiliadora Barra Martins, contadora do ranário da mulher de Jader, foram soltos após conseguirem liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Os outros três presos -os empresários Laudelino Délio Fernandes, José Soares Sobrinho, acusados de serem donos de projetos fraudados, e Regivaldo Pereira Galvão, acusado de emprestar dinheiro a juros exorbitantes- obtiveram liminar ontem.

Fernandes deixou o presídio de Palmas na madrugada de ontem. Soares Sobrinho só saiu à tarde, e Galvão esperava ser libertado até o fechamento desta edição.

O juiz Alderico Rocha Santos, da 2ª Vara Federal do Tocantins, havia determinado a prisão preventiva de 11 pessoas no total. Somente Geraldo Pinto da Silva não havia entrado com habeas corpus no TRF até o início da noite.

Cabos eleitorais
Na madrugada de ontem, pelo menos 200 cabos eleitorais, políticos e simpatizantes receberam Jader no aeroporto de Belém. Ele chegou em jato fretado e acompanhado de José Arthur Tourinho.

"Esta foi mais uma violência em todo o processo, desde que fui eleito presidente do Senado. Uma violência política feita por setores do Judiciário. Foi uma palhaçada", disse Jader. Questionado sobre como se sentiu algemado, o ex-senador disse: "Não estou preocupado com isso".

Poucas horas depois de ser preso anteontem, uma propaganda do PMDB paraense foi ao ar na TV RBA, retransmissora da Bandeirantes e de propriedade da família Barbalho. O comercial é veiculado praticamente a cada intervalo na programação e diz que Jader foi vítima de "mais uma campanha de difamação".


Peemedebista escondeu algema com livro
A Polícia Federal encontrou o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) dormindo em seu apartamento, em Belém, às 8h de anteontem, quando o prendeu. Jader acordou calmo e não resistiu. Era o começo de um dos dias mais longos e difíceis da sua vida.

A operação de prisão começou a ser montada na quarta. Na quinta, quando Jader já era vigiado informalmente, a PF contratou dois aviões Caravans em Palmas, para transportar os acusados que seriam presos em Belém e Altamira.

O delegado Luís Fernando Machado bateu na porta do apartamento de Jader e foi recebido por uma empregada, que afirmou que ele não estava. Após ser ameaçada com voz de prisão, ela decidiu colaborar e acordou o ex-senador.

Durante o vôo, Jader não reagiu à decisão da PF de algemá-lo, mas pediu para o chefe da sua segurança conseguir um livro para encobrir as algemas. O livro era "Tempos Muitos Estranhos", de Doris Kearns Goodwin, que retrata o período vivido por Franklin e Leonor Roosevelt durante a Segunda Guerra Mundial.
O ex-senador ficou em uma cela com o ex-superintendente da Sudam Arthur Guedes Tourinho. Passou a maior parte do tempo sentado numa das camas. Na outra cela, Maria Auxiliadora Barra Martins lia a Bíblia.
Do lado de fora, havia curiosos, o que levou um ex-funcionário da Vale do Rio Doce a aproveitar a situação para vender cachorro-quente. Um cartaz manifestava o seu apoio à prisão de Jader: "Parabéns, meritíssimo juiz. O povo do Pará lhe agradece". A estudante de engenharia ambiental Gorete Serra, 30, aguardava a saída de Jader. "Se esse homem dormir na cadeia, volto a acreditar no país."

Na saída do ex-senador, o vendedor de cachorro-quente improvisou um novo cartaz: "Tenha um breve retorno. O seu lugar é aqui".


DNER leva FHC e ACM a trocarem "farpas"
Pefelista escreve sobre denúncias de irregularidades em órgão extinto; presidente responde e cita renúncia de ex-senador

Dias depois de sua extinção, o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) voltou a ser motivo de desentendimentos entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-presidente do Senado Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). No final da semana passada, eles trocaram cartas sobre as denúncias de irregularidades no pagamento de precatórios pelo órgão extinto.

A autarquia foi substituída pelo recém-criado DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).

Desde quando estava no Senado, ACM responsabiliza o ex-ministro dos Transportes Eliseu Padilha (PMDB-RS) por um suposto esquema de alteração da ordem de pagamento dos precatórios do DNER em troca de propinas.

Em correspondência ao presidente na semana passada, ACM considerou "inacreditável" que o governo não tomasse nenhuma atitude ou reprovasse formalmente "autoridades governamentais" sobre as denúncias feitas pelo procurador do DNER Pedro Elói Soares de suposto envolvimento de Padilha nos pagamentos irregulares. O caso foi noticiado pelo jornal "Correio Braziliense".

"Tenta-se calar a grande imprensa, mas V.Exa. bem sabe que não se pode silenciar por todo o tempo a consciência cívica do país. A pura e simples extinção do DNER, como foi a da Sudam e a da Sudene, é insuficiente, pois o necessário é pegar os ladrões do erário", criticou o ex-senador na carta enviada a FHC.
Na sexta-feira, o presidente mandou resposta. "Quanto à denúncia do sr. Pedro Elói, trata-se de um dos principais indiciados nas investigações sobre irregularidades no DNER , cuja palavra, portanto, antes de ser tomada como expressão da verdade, deve ser vista como indício a ser apurado", contra-argumentou FHC em carta a ACM.

E a resposta foi além. "Antes de fazer insinuações sobre esforços (jamais havidos) para silenciar a grande imprensa, seria mais prudente considerar que ela, como o governo, antes de condenar, prefere apurar os fatos", diz a carta.

Renúncia
No texto, FHC ainda contesta a afirmação do ex-senador, na correspondência ao Palácio do Planalto, de que sua renúncia do Senado foi uma consequência das denúncias que fez sobre as irregularidades no DNER.
"Permita-me, ainda, recordar-lhe que V.Exa. deixou o convívio dos senadores, renunciando ao mandato, não porque no cumprimento de seus deveres tivesse feito denúncias, mas, porque, sendo presidente da Casa, se deixou envolver no episódio da violação do painel de votação", afirma FHC.

Ontem, ACM fez mais provocações ao presidente durante entrevista. "É bom lembrar que quem usou meu nome, sem minha autorização, para obter a lista foi o líder do governo, o ex-senador José Roberto Arruda [que também renunciou ao mandato". E depois de tudo, era ele [FHC" quem se divertia muito com a lista e seus personagens", comentou o ex-senador baiano.

Ele declarou ainda que, para acabar com a "máfia dos transportes", ou se tem coragem ou não se resolve o problema.


DE ACM PARA FHC
Leia a seguir a íntegra da carta do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) para o presidente Fernando Henrique Cardoso:

Presidente da República
Dr. Fernando Henrique Cardoso,
Com todo respeito, dirijo-me a V. Ex. para registrar que mais uma denúncia que fiz sobre corrupção no seu governo é plenamente comprovada. Em carta que enviei a V. Ex., bem como em discurso pronunciado no plenário do Senado da República, informei da responsabilidade do seu ex-ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, nas falcatruas com o pagamento indevido de precatórios no Departamento Nacional de Estradas de Rodagens (DNER).

O procurador Pedro Elói Soares, em carta pública, denunciou, não só aos poderes republicanos, como à própria nação, que o ministro era o responsável pelos pagamentos irregulares. Consegui até evitar um desses pagamentos com o discurso no Senado, no momento em que ele ia ser efetivado, apesar de ter, inclusive, parecer contrário da Advocacia Geral da União.

Não vou me referir aqui aos comprovados escândalos da extinta Sudam e do Ministério da Integração Nacional, bem como aos de outros setores do governo. Mas, no caso noticiado pelo "Correio Brasiliense" com tanto vigor, é inacreditável que nada venha a acontecer e que não haja sequer uma reprovação formal das autoridades governamentais.

Tenta-se calar a grande imprensa, mas V. Ex. bem sabe que não se pode silenciar por todo tempo a consciência cívica do país. A pura e simples extinção do DNER, como foram as da Sudam e da Sudene, é insuficiente, pois o necessário é pegar os ladrões do erário.

Sofri as consequências do cumprimento dos meus deveres, ao fazer tão graves denúncias. Certamente, fui injustiçado por isso. Espero a reparação nas urnas. E, sem ódios e sem mágoas, voltarei a cumprir os meus deveres em defesa da moralidade pública e dos interesses da Bahia e do Brasil.
Respeitosamente,
Antonio Carlos Magalhães


DE FHC PARA ACM
Leia a seguir a resposta do presidente Fernando Henrique Cardoso ao ex-senador baiano Antonio Carlos Magalhães:

Senhor Antonio Carlos Magalhães,
Permita-me recordar a V.S.ª suas palavras no discurso proferido no plenário do Senado Federal: "A Advocacia Geral da União, em correição extraordinária efetuada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, detectou irregularidades, principalmente em pagamentos de precatórios naquele órgão do Ministério dos Transportes" (Diário do Senado Federal de 21/2/2001). Não se tratou, portanto, de "denúncia" alguma, mas tão somente de divulgação que V.S.ª houve por bem fazer do trabalho que já vinha sendo realizado pelo governo federal na apuração daquelas irregularidades.

Também antes daquele discurso, no ano 2000, o Ministério dos Transportes e a Advocacia Geral da União instauraram comissões de sindicância e processos administrativos disciplinares objetivando apurar responsabilidades dos envolvidos em irregularidades verificadas no DNER, e, no ano de 2001, outras tantas comissões foram instauradas com a mesma finalidade. Ao todo, estão em andamento oito processos administrativos disciplinares. Tão logo concluídos os trabalhos das comissões, serão tornados públicos os resultados alcançados.

Quanto à denúncia do sr. Pedro Elói, trata-se de um dos principais indiciados nas investigações sobre irregularidades no DNER, cuja palavra, portanto, antes de ser tomada como expressão da verdade, deve ser vista como indício a ser apurado. É o que a Corregedoria Geral da União está fazendo.

Antes de fazer insinuações sobre esforços (jamais havidos) para silenciar a grande imprensa, seria mais prudente considerar que ela, como o governo, antes de condenar, prefere apurar os fatos.

De igual modo, aos responsáveis pelas irregularidade administrativas ocorridas nas extintas Sudam e Sudene, apuradas em processos disciplinares, estão sendo aplicadas as penas devidas. Até o momento, já foram punidos 40 servidores da Sudam -26 com a pena de demissão- e os casos que podem configurar crime estão sendo devidamente encaminhados ao Ministério Público, para propositura das competentes ações penais, pois, como bem sabe V.S.ª, desde o fim do regime militar, cabe ao Judiciário punir os autores de crimes e não ao Executivo. Repito, portanto, também essa insinuação de "conivência" que, na verdade, revela a nostalgia do regime autoritário, quando o arbítrio era tido por justiça.

Permita-me, ainda, recordar-lhe que V.S.ª deixou o convívio dos senadores, renunciando ao mandato, não porque no cumprimento de seus deveres tivesse feito denúncias, mas porque, sendo presidente da Casa, deixou-se envolver no episódio da violação do painel de votação.
Respeitosamente,
Fernando Henrique Cardoso
Presidente da República Federativa do Brasil


Artigos

Lições recentes de capitalismo
Vinicius Torres Freire

SÃO PAULO - 1. O presidente da República proibiu uma empresa de aumentar preços na sexta-feira. Está certo que a empresa era a mãe de todas as estatais, a Petrobras, mas não estávamos para entrar na era dos preços livres e da competição na área de combustíveis e energia em geral?

2. A Petrobras foi uma empresa estratégica na dita era neoliberal de FHC, em que a expressão "estatal estratégica" corria só na boca da esquerda, sendo palavrão para economistas-mercadistas do governo e entornos. A Petrobras entrou na dança até para tapar buracos da crise de energia deixada pela privatização mambembe da eletricidade, em que o governo voltou a intervir, aliás.

3. Vai começar a concorrência na área de telefonia, a louvada privatização que deu certo. Deu mesmo, há telefones em massa, a Telebrás era elefantina e ineficaz etc. Mas, antes de haver Telebrás, pingava dinheiro privado no setor?

4. A excelente Fapesp, a fundação de pesquisa do governo paulista, lidera a grande rede de pesquisa em biotecnologia. Assim que o negócio der dinheiro, se vai dizer que o setor privado faria melhor em tocar a biotecnologia ou empresas vão se apropriar indiretamente dos frutos dos fundos públicos alocados na pesquisa. Mas quanto dinheiro privado no Brasil se arrisca nesse setor de ponta?

5. Até nos EUA o setor de ponta ora e outra é criado e/ou financiado pelo Estado, vide a microeletrônica filha da Nasa e a internet criada e mantida pelo Estado até ser de todo privatizada, em meados dos 80.
6. Quem der uma olhada na história das bolhas financeiras verá que muitas delas se seguem a ciclos de inovações nos instrumentos financeiros e todas acabam em falências cataclísmicas, fraude contábil ou estelionato puro. Todas são acompanhadas de otimismo temerário e/ou picareta e do palavrório liberalóide que prega a livre especulação sem intervenção estatal. Não foi diferente com a bolha da nova economia, dos derivativos, da quebra espetacular do fundo de investimento LTCM em 1998 e da Enron em 2001.


Editorial

CIRANDA SEM FIM

Os lucros obtidos pelos bancos no ano passado registram aumento expressivo. Mas não surpreendente. É a mesma lógica desde pelo menos os anos 80. A ciranda financeira apenas mudou de forma.

Os lucros de 15 instituições que já divulgaram seus resultados de 2001 acumulam, até agora, crescimento de 71,5% em relação ao ano anterior. Segundo a consultoria Austin Asis, o lucro líquido desses bancos passou de R$ 2,048 bilhões em 2000 para R$ 3,513 bilhões em 2001.

A política de juros muito altos é a principal origem dessa lucratividade. Sem gerar saldos comerciais suficientes e sem criar um horizonte de ajuste fiscal sustentável, o governo federal conduz uma política de estabilização de preços financiada a um custo muito elevado.

Os bancos, intermediários entre o Tesouro e os credores, internos e externos, são os que mais ganham. E ganham quase sempre.

Em 1994, 22,5% do retorno dos bancos tinha origem em operações de intermediação no mercado de títulos públicos. Em 2001, o peso dessa atividade chegava a 41%.

Em tese, os juros altos serviriam para evitar uma desvalorização excessiva do real. Mas isso não ocorreu. Para tentar conter o enfraquecimento da moeda nacional, o governo passou a emitir também títulos corrigidos pelo dólar. A dívida dolarizada, girada pelos mesmos bancos, tornou-se mais uma fonte de lucros expressivos.
Tão lucrativa é a intermediação financeira no Brasil que outros setores disputam espaço com os bancos. É o caso das montadoras, que passaram a operar seus próprios bancos, ou seja, buscaram apropriar-se dos ganhos no financiamento de veículos.

A incapacidade política revelada pelo governo FHC de ir além das políticas econômicas de curto prazo, deixando muito a desejar na reforma do Estado, é a origem de uma fragilidade cujo custo é visível a olho nu. O governo arrecada cada vez mais impostos para transferir cada vez mais recursos aos setores rentistas que animam essa ciranda sem fim.


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02/18/2002

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