Dornelles protesta contra burocracia que prejudica municípios
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) criticou, nesta terça (17), as normas burocráticas emitidas pela administração pública federal, por atrapalharem o recebimento de recursos orçamentários pelos municípios. Segundo o parlamentar, para se beneficiar das emendas parlamentares ao Orçamento da União, ou mesmo de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os municípios são obrigados a apresentar 13 certidões.
Dornelles mencionou as certidões de arrecadação de tributos; negativa de débitos; regularidade previdenciária; regularidade fiscal; regularidade na prestação de contas de convênio; tributos e contribuições federais - dívida ativa da União; de créditos não quitados do setor público federal (Cadastro Cadin); de pagamentos de empréstimos e financiamentos; de educação; de saúde; gestão fiscal; contas anuais; e execução orçamentária.
Além do número excessivo de certidões e relatórios, Dornelles reclamou da incoerência dos prazos de validades desses documentos, uns vencendo em um ano e outros em seis meses. Como a Caixa Econômica Federal leva de dois a três meses para examinar um projeto, ocorre com frequência de uma certidão expirar e o projeto ficar emperrado.
- A burocracia tomou conta do governo federal. Em nome dos estados e municípios, peço um trabalho para resolver esse problema, que está impedindo o progresso do Brasil - disse o senador.
17/02/2009
Agência Senado
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