Dornelles quer incentivar atividades de pesquisa em escolas privadas
Aguarda votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto de lei do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que concede isenção da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) às instituições de ensino e pesquisa privadas que não tenham finalidade lucrativa, apliquem seus recursos integralmente no Brasil e mantenham escrituração de suas despesas e receitas em livros que possam ser auditados com facilidade.
Pelo PLS 8/07, as entidades que se beneficiarem de isenção da Cofins precisam destinar seu patrimônio a outra entidade comunitária, filantrópica ou confessional no caso de encerramento de suas atividades, ou seus bens serão absorvidos pelo Poder Público. O projeto de Dornelles especifica que a isenção da Cofins se aplica somente às receitas relacionadas com as finalidades específicas das entidades mencionadas.
Em sua justificação, Dornelles argumenta que a isenção fiscal deverá estimular as entidades de ensino sem fins lucrativos a expandirem suas atividades, realizando mais pesquisa educacional.
A proposta tem como relator, na CE, o senador Marco Maciel (DEM-PE) e receberá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
12/01/2009
Agência Senado
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