Duciomar apela ao Ministério da Educação por municípios do Pará
O senador Duciomar Costa (PTB-PA) pediu ao ministro da Educação, Cristovam Buarque, que reveja a decisão de cobrar de uma só vez os recursos que municípios do Pará, Bahia e Maranhão teriam recebidos a mais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no ano 2000.
Na avaliação do senador pelo Pará, se esta cobrança for feita de uma única vez pelo Ministério da Educação, os servidores dos municípios serão os maiores prejudicados, pois correrão o risco de não receber o 13º salário deste ano e até ver os seus vencimentos diminuídos. Ele destacou que se realmente houve um repasse maior dos recursos do Fundef, a culpa não foi dos funcionários nem dos prefeitos, e, por este motivo, eles não deveriam ser penalizados.
- Tive uma reunião com a bancada do Pará, os deputados e senadores, e mais 20 prefeitos de municípios do interior. Eles falaram sobre esse problema do Fundef e também pediram socorro em função da precária situação financeira que estão enfrentando. Sei que se as prefeituras ingressarem no Supremo Tribunal Federal terão seus direitos garantidos, mas, até que a Justiça se pronuncie, os direitos de pessoas que não têm qualquer responsabilidade sobre a questão serão lesados - afirmou Duciomar Costa.
O senador também referiu-se a várias reclamações que ouviu de que funcionários de órgãos ligados ao governo federal estariam trabalhando em desacordo com as determinações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele citou especificamente o fato de que decisões tomadas no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) do Pará estariam prejudicando 10 mil famílias de desempregados.
Duciomar Costa também reclamou que decisões tomadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Pará estariam gerando conflitos, desentendimentos e gastos inadequados do dinheiro público ao invés de apresentar soluções para problemas agrários.
Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) lamentou que a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) não tenha sido ainda reativada pela União. Ele disse que o órgão só existe na propaganda do governo federal. Mão Santa pediu que fosse restabelecido o pagamento de uma gratificação existente há 15 anos e que foi cortada dos contracheques dos funcionários da Sudene. Ele informou que o dinheiro retirado pelo governo representa 33% do salário base dos servidores.
Já o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) comentou que os brasileiros não se incomodam que o presidente Lula indique petistas para ocupar os cargos dos diversos escalões do governo, mas pediu que os indicados sejam competentes. Ele acrescentou que outro erro do presidente da República foi nomear para ministérios vários candidatos do Partido dos Trabalhadores que tinham sido derrotados nas últimas eleições.
- Foi um pecado de Lula colocar esses derrotados, esses homens magoados, no governo. O problema é que os derrotados nunca querem o melhor para o país, eles querem é vingança. Pretendem se vingar de nós, que os vencemos nas eleições, mas terminam se vingando contra o Brasil - disse Antonio Carlos.
23/10/2003
Agência Senado
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