Duciomar propõe que estados e municípios incentivem industrialização de minérios
O senador Duciomar Costa (PTB-PA) apresentou projeto de lei que visa permitir aos estados e municípios a restituição à empresa mineradora que industrializar o minério na mesma área em que foi extraído parte dos royalties a que governos e prefeituras têm direito. O projeto determina que a forma e as condições da renúncia fiscal devem ser definidas por leis municipais e estaduais.
O senador explicou que as empresas não são obrigadas a industrializar o minério no mesmo município ou estado de onde o produto foi extraído. O projeto visa criar estímulos para isso.
- Os estados e municípios onde se situam as lavras sofrem, ao fim da exploração, problemas ambientais de toda ordem, sem contrapartida das empresas mineradoras. E são recursos não renováveis. Além disso, há o problema do fluxo migratório para o local da lavra - disse Duciomar.
Segundo ele, a perda de parte dos royalties para estimular a industrialização do minério seria compensada pelos novos empregos criados e pelo pagamento de impostos decorrentes da nova indústria. -Mas é preciso que as câmaras de vereadores e assembléias legislativas estabeleçam as condições para isso, porque não se pode abrir mão de receitas sem o respaldo legislativo-, explicou.
11/04/2003
Agência Senado
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