Duciomar propõe indenização para servidores que ocupam cargos comissionados
O senador Duciomar Costa (PTB-PA) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) pela qual os servidores que ocupam cargos em comissão poderão ser indenizados, quando de sua exoneração, no valor de 1/12 de sua remuneração, para cada mês de exercício no cargo. A PEC estabelece, ainda, a continuidade da assistência à saúde, para o servidor e sua família, pelo período de quatro meses após seu desligamento do serviço público.
Duciomar explicou que a PEC se destina a garantir um mínimo de proteção aos servidores públicos que exercem cargos de livre nomeação e exoneração. Embora não seja efetivos, frisou o senador, "eles são indispensáveis para o bom andamento do serviço público". Para o senador, não é justo que um servidor público que exerceu cargo em comissão, muitas vezes por vários anos, fique destituído de qualquer amparo, uma vez que seu regime de trabalho não prevê Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- A intenção da proposta é amparar o servidor, enquanto não encontra novo emprego - explicou Duciomar Costa.
05/04/2004
Agência Senado
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