Duciomar quer resolver problema da federalização de terras
O senador Duciomar Costa (PTB-PA) pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma solução para a apropriação, pelo governo federal, de terras pertencentes ao Pará e a outros estados da Amazônia. Ele lembrou que a federalização de terras pertencentes aos estados vem se arrastando desde a Constituição de 1891, a primeira da República.
Aquele texto constitucional, segundo o senador pelo Pará, reservava à União a porção de território que fosse indispensável para a defesa das fronteiras, fortificações, construções militares e estradas de ferro federais - as as faixas de fronteira com países vizinhos, definidas desde o Império como tendo a largura de 66 quilômetros.
- A longa linha de fronteira internacional dos estados amazônicos, no entanto, e a reduzida densidade demográfica na maior parte da área definida como faixa de fronteira, sempre atiçaram as preocupações de defesa territorial dos militares. Por isso, em repetidas ocasiões em que as Forças Armadas fizeram predominar seus pontos de vista, programas de defesa, de cunho predominantemente militar, foram instituídos para a área, sem que os governos municipais ou estaduais tivessem qualquer participação - afirmou Duciomar.
Prosseguindo sua retrospectiva sobre a federalização de terras, Duciomar Costa registrou que a Constituição de 1934 estendeu a faixa de fronteira para 100 quilômetros, e a de 1937 para 150 quilômetros. No Pará, exemplificou, os 490 quilômetros de linha de fronteira com o Suriname e a Guiana produzem mais de 79,5 mil quilômetros quadrados de área federalizada como faixa de fronteira, o que corresponde a 6,3% da superfície total do estado.
De acordo com Duciomar Costa, a situação ficou pior quando o governo militar, por meio do Decreto-Lei nº 1.164, de 1971, passou a considerar indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacional as terras devolutas situadas na faixa de 100 quilômetros de largura de cada lado das rodovias federais que cortavam a Amazônia Legal.
Somadas as áreas de reservas florestais, de reservas indígenas, de faixa de fronteira e de área militar, contabilizou o senador, a União detém mais de 880 mil quilômetros quadrados do Pará, área que corresponde a mais de 70% do território do estado.
Em aparte, o senador Amir Lando (PMDB-RO) comentou que, a partir da Constituição de 1988, qualquer intervenção federal fora da faixa de fronteira passou a ser indevida, uma usurpação do domínio do estado. Ele acrescentou que a União não pode continuar a conceder terras que não lhe pertencem, sob pena de ser obrigada a indenizar os verdadeiros proprietários, no caso, os estados.
11/08/2003
Agência Senado
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