Dutra comunica entrega formal de requerimento da CPI a Jader



O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), líder do Bloco Oposição, comunicou ao Plenário nesta quarta-feira (dia 9) que lideranças de diversos partidos políticos formalizaram (dia 9) a entrega ao presidente do Senado, Jader Barbalho, do requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na administração pública federal.

O requerimento, lembrou o senador, está assinado por 29 senadores e 183 deputados, e aponta fatos "muito bem determinados" a serem apurados pela CPI.

Dutra salientou que, ao contrário do que muitos parlamentares afirmam, a instalação da CPI não é um ato de oposição ao governo e muito menos a tentativa de transformar o Congresso Nacional em um palanque eleitoral, "mas um procedimento absolutamente constitucional, já que entre as prerrogativas desta Casa está a de fiscalizar o Poder Executivo a e a de se auto fiscalizar".

O senador registrou sua preocupação com informações de que um grande acordo estaria sendo feito pelos maiores partidos com representação no Congresso para inviabilizar a instalação da CPI e, em contrapartida, "abafar" o processo de investigação que está sendo feito pela Comissão de Ética do Senado, em torno da violação do painel de votação.

- Queremos alertar a esta Casa que, se o Congresso, se as lideranças, mas principalmente os senadores, quer ocupem ou não cargos de liderança, viabilizarem um acordo dessa natureza, poderá ser uma profunda desmoralização da instituição Senado Federal, o que não interessa ao governo, à oposição e muito menos à nação brasileira - advertiu o senador.

Dutra disse ainda que, ao formalizar a entrega do documento ao presidente do Senado, as lideranças partidárias solicitaram que a leitura do requerimento fosse feita numa sessão do Senado, uma vez que as sessões do Congresso que estavam previstas para a noite desta quarta-feira foram desmarcadas "sem nenhum motivo relevante". Ele informou que o presidente do Senado lhe respondeu que analisaria a questão à luz do Regimento Interno e daria um resposta. O líder do Bloco Oposição leu ainda o nome dos 29 senadores que assinaram o requerimento de instalação da CPI.

09/05/2001

Agência Senado


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