DUTRA CRITICA PROJETO QUE EXTINGUE DIREITOS TRABALHISTAS
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) criticou a intenção - atribuída ao governo pelos jornais - de extinguir direitos trabalhistas como férias e 13º salário. O senador disse que é favorável à idéia de livre negociação que estaria na base dos projetos prevendo a flexibilização das leis trabalhistas. Contudo, acha que não faz sentido falar em emendar a Constituição sem que seja regulamentado o artigo 7, que garante proteção aos trabalhadores contra demissão arbitrária ou imotivada.Para Dutra, a regulamentação desse artigo daria aos sindicatos, principalmente aos mais fracos, poder de barganha para sentar à mesa com as organizações patronais. O senador lembrou que essa garantia é especialmente importante num momento em que se registram altos níveis de desemprego.A extinção pura e simples dos direitos trabalhistas significa para Dutra um grande retrocesso. O senador chegou a questionar se a divulgação desses pretensos objetivos do governo não seria apenas preparação para a adoção de medidas mais brandas mas igualmente prejudiciais aos trabalhadores.- Se for verdade o que estão divulgando estaríamos retornando ao século passado, ao período anterior à Revolução Industrial - disse o senador.Mas Dutra acredita que as pretensas propostas de mudanças são tão radicais que enfrentariam oposição não só dos partidos de esquerda, mas também de agremiações que apóiam o governo. O senador concorda com a livre negociação apenas de direitos que não estejam garantidos na Constituição.- É falso o argumento de que o chamado "custo Brasil" é devido ao peso da folha de salários - disse Dutra.
10/01/2000
Agência Senado
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