DIREITOS TRABALHISTAS SÃO APRECIADOS NA CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se amanhã (dia 27), a partir das 10h, para apreciar uma pauta com dez itens, dentre os quais destacam-se os projetos que tratam dos direitos trabalhistas, como o que dispõe sobre a movimentação das contas individualizadas do FGTS, pelo servidores públicos, quando houver mudança de regime jurídico.
Outros projetos em análise são os que dispõem sobre a criação de comissões intersindicais de conciliação, sobre a negociação coletiva de direitos previstos na CLT, e sobre o benefício previdenciário complementar às vítimas e aos dependentes dos motoristas profissionais de veículos automotores de carga ou de passageiros, decorrente de acidentes de trânsito. A CAS também aprecia o projeto que trata da obrigatoriedade de se acrescentar flúor ao sal de cozinha.
26/05/1998
Agência Senado
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