DUTRA LAMENTA DECISÃO DA CÂMARA DE ADIAR VOTAÇÃO DA PEC SOBRE MPS
Dutra lembrou que a matéria tramita no Congresso desde 1995 e que a proposta atual foi aprovada na Câmara por ampla maioria e no Senado com uma única modificação. "Agora, deputados da base governista afirmam que o projeto tornará o país ingovernável precisando, portanto, ser modificado através de um acordo de lideranças. Mas não foi por "quase consenso" que foi aprovado nas duas Casas?", perguntou.
Para Dutra, é o governo que está pressionando sua base para não votar a PEC, porque está satisfeito com as atuais regras das MPs. - O Executivo quer continuar a legislar sobre tudo, desde a mera compra de um carro até um pacote econômico. Ao Congresso cabe decidir se quer continuar com a absurda situação de votar poucas matérias de seu interesse e todas as que lhe manda o governo - disse.
O senador por Sergipe lembrou que se a proposta for modificada na Câmara voltará a tramitar no Senado, perpetuando uma situação de "ping-pong". "Isso somente interessa ao governo que quer manter sua liberdade para legislar sem limitações. Por isso manobra para protelar, se possível para sempre, a votação final da matéria".
Ao concluir seu pronunciamento, José Eduardo Dutra declarou-se curioso para descobrir o que existe na avenida de Brasília que separa o Palácio do Planalto do Congresso. "Ao atravessá-la, as pessoas mudam de opinião. Foi o que aconteceu com o atual secretário-geral da Presidência, Aloisio Nunes Ferreira, que agora critica a PEC disciplinando a edição de MPs. Quando era deputado, foi relator da proposta na Câmara e autor de quase todos os seus dispositivos".
25/01/2000
Agência Senado
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