DUTRA: LEI ELEITORAL TIRA IGUALDADE DE CANDIDATOS



O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), líder do Bloco Oposição, afirmou hoje (11) à tarde, no plenário, que o projeto de lei eleitoral aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) "chega ao absurdo" de tirar as condições de igualdade entre os candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais. Ele criticou a decisão de se permitir que o presidente e os atuais governadores inaugurem obras nos meses que antecedem as eleições.

- Outro pontoque só beneficia quem já está no governo é a redução, de 65 dias para 45 dias, do horário eleitoral gratuito. Pelos meus cálculos, um candidato à presidência no final só terá 18 programas eleitorais gratuitos - assinalou.

Dutra manifestou sua "estranheza" por uma reunião do presidente da República com líderes dos partidos que apóiam o governo no Congresso para tratar da lei que regulará eleições em que o próprio presidente disputará. "O mínimo que se pode esperar é que o presidente não participe desse tipo de reunião. No fundo, se confirmada em plenário, a lei eleitoral aprovada pela CCJ foi feita para ajudar na reeleição do presidente da República", disse.

A derrubada do artigo que introduzia o financiamento público eleitoral foi lamentada pelo líder do Bloco Oposição. Para José Eduardo Dutra, o argumento dos líderes governistas de que a população não concorda com isso "é uma forma muito cômoda de resolver a situação".

- É claro que, sem explicações honestas e objetivas, a população não entende mesmo. Mas o povo entenderá se explicarmos que, mesmo sem financiamento público e com doações de empresas, a conta das campanhas sempre é paga pelos cidadãos. Todo mundo sabe que essas empresas repassam aos seus preços os gastos em campanhas eleitorais - observou.

11/09/1997

Agência Senado


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