DUTRA REJEITA CASUÍSMOS NA NOVA LEI ELEITORAL
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) preveniu hoje (dia 18) o Senado do risco de a nova lei eleitoral conter casuísmos capazes de ferir a democracia brasileira. Ele condenou várias caraterísticas do projeto em debate na Câmara, a começar pelo fato de o Legislativo aprovar uma lei diferente para cada eleição. Criticou a idéia de reduzir-se o tempo de propaganda na televisão, o sistema de contagem de votos em branco e o envolvimento do presidente Fernando Henrique Cardoso na discussão dessa lei.
- É um absurdo uma reunião de líderes dos partidos que apóiam o governo, no Palácio do Planalto, para discutir as regras da eleição, principalmente quando existe um artigo permitindo a reeleição. É impossível neutralidade em política, por isso seria conveniente que o presidente se resguardasse de discutir uma lei que poderá facilitar seu caminho para a reeleição.
Líder do PT, Dutra avisou que seu partido não aceitará participar de uma farsa para garantir a continuidade do atual governo. Sobre a redução do tempo de propaganda na televisão ele disse, ironicamente, que desejam reduzir esse prazo para 30 dias, quando a campanha do presidente Fernando Henrique Cardoso começará um ano antes. Na opinião de Dutra, o certo é um período de 60 dias de campanha.
Sobre a representatividade partidária necessária para definir esse tempo, o líder explicou que, por respeito à população, a definição desse percentual deve amparar-se no número de parlamentares que a legenda trouxe para o Legislativo nas últimas eleições, "não na dança partidária que geralmente antecede esse cálculo". A seu ver, "a proporcionalidade tem que ser de acordo com a bancada que o partido elegeu".
José Eduardo Dutra também contestou a permissão para que o governante participe de inaugurações. Disse que, se há obras públicas para serem inauguradas, foram construídas com o dinheiro da população. Explicou também que, mesmo que o governante não se anuncie candidato durante a inauguração, isso é secundário, visto que no Brasil as inaugurações sempre se transformam em atos político-eleitorais.
Sobre financiamento de campanha, Dutra disse que o Brasil nunca terá uma democracia plena enquanto não houver financiamento público das campanhas eleitorais, a fim de que a sociedade possa vigiar quem está exorbitando nessa questão. Ele também se referiu à proposta do senador Júlio Campos (PFL-MT) destinada a acabar com o segundo turno para a eleição de governadores. E afirmou que o Brasil não pode acabar com o segundo turno "em função de interesses casuísticos". Eduardo Suplicy (PT-SP) apoiou o discurso de Dutra, e disse que o presidente da República não pode diminuir tão drasticamente o tempo de campanha.
18/08/1997
Agência Senado
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