Dutra pede a quebra de sigilo bancário de Eduardo Jorge



O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) reapresentou nesta quinta-feira (dia 22) requerimento de quebra de sigilo bancário de Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário da Presidência da República, e de mais 19 pessoas. Ao justificar a proposição, Dutra alegou que ela está baseada na nova lei de sigilo bancário, recentemente aprovada pelo Congresso, que permite a quebra de sigilo sobre movimentações financeiras desde que aprovada pelo plenário do Senado, após análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O senador afirmou que, ao apresentar o requerimento, está fazendo "um favor ao presidente da República". Ele explicou que, com a aprovação da nova lei, Fernando Henrique Cardoso - que estaria sendo alvo de chantagens sobre o reaparecimento de denúncias contra seu ex-secretário - teria a oportunidade de esclarecer, de uma vez por todas, se há ou não envolvimento de Eduardo Jorge no desvio de verbas destinadas à construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Dutra reportou-se ao fato de que o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), no pronunciamento que fez na última terça-feira (dia 20), fez questão de registrar que não falara no nome de Eduardo Jorge Caldas Pereira. Segundo Dutra, a imprensa noticiou que o Palácio do Planalto teria interpretado esse comentário "como uma chantagem indevida". Além disso, Dutra observou que os jornais de hoje informam que o ex-presidente do Senado teria dito, numa reunião com os procuradores da República, que Eduardo Jorge "não resistiria a uma quebra de sigilo telefônico".

- Espero que a maioria desta Casa preste esse favor ao presidente da República, pois vai possibilitar a apuração definitiva desse episódio, para que ele não venha a ser objeto de chantagens por quem quer que seja, no presente ou no futuro - conclamou.

Embora ressalvando não ter convicção de que Eduardo Jorge esteja envolvido no desvio de recursos do TRT paulista, Dutra lembrou que o primeiro fato que ligou o ex-secretário da Presidência da República ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto veio à tona em depoimento na CPI do Judiciário, quando ele perguntou ao ex-magistrado se conhecia ou tinha vínculos com Eduardo Jorge.

O senador explicou ainda o trâmite percorrido pelos pedidos anteriores apresentados pelo PT para a quebra de sigilo bancário de Eduardo Jorge. Ele não sabe por que esses pedidos "nunca foram adiante".

- Agora - acrescentou - não há mais dúvida do ponto de vista legal, pois a nova lei estabelece que o plenário do Senado pode solicitar informações cobertas pelo sigilo bancário. O Senado tem então a oportunidade de verificar se há ou não consistência nos indícios e na suspeita do envolvimento de Eduardo Jorge na malfadada obra.

22/02/2001

Agência Senado


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