CCJ concede vista a parecer contrário à quebra dos sigilos fiscal e bancário de Eduardo Jorge



O senador Bello Parga (PFL-MA) apresentou nesta quarta-feira (dia 23), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pareceres contrários aos dois pedidos, encaminhados pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), de quebra dos sigilos fiscal e bancário do ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira. Os pareceres foram apresentados por meio de uma pauta extra e não foram votados porque o presidente da comissão, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), acolheu pedido de vista para ambos, solicitado pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA).

Nos dois pareceres Bello Parga lembra que, apesar de o Congresso Nacional poder solicitar a quebra do sigilo fiscal para dar andamento a investigações, para que isso ocorra é necessário que o pedido seja fundamentado e tenha sua necessidade comprovada: - Nisso parece-nos residir o problema dos requerimentos sob exame: eles padecem do fato de não conterem motivação clara dos pedidos que fazem - afirmou.

Em um dos requerimentos, a CFC solicita ao Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria da Receita Federal, informações sobre a auditoria fiscal realizada para evidenciar sonegação fiscal, enriquecimento ilícito ou existência de patrimônio incompatível com os rendimentos declarados por Eduardo Jorge e sua esposa Lídice Coelho da Cunha Caldas Pereira, por solicitação do Ministério Público de Goiás.

No outro requerimento, a CFC pede que o Ministério da Fazenda, por meio do Banco Central, apresente a relação de todos os depósitos, de quaisquer espécies, oriundos dos recursos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), constantes do rastreamento já realizado nas contas do ex-secretário-geral da Presidência, sua esposa e seus irmãos Marcos Jorge Caldas Pereira e Ruy Jorge Caldas, entre outros.

23/05/2001

Agência Senado


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