DUTRA PEDE EXPLICAÇÕES SOBRE EFEITOS DAS MEDIDAS DE 97
Os efeitos das medidas fiscais, adotadas em setembro do ano passado, ainda não foram explicados. Esta é a avaliação do senador José Eduardo Dutra (PT-SE). Ele se disse "decepcionado com o envio de um novo pacote", sem que tenha havido uma avaliação concreta da eficácia das medidas de 1997.- Eu esperava um balanço do pacote do ano passado, para que o Congresso pudesse entender se o nó da economia estava relacionado com adoção daquelas medidas ou não. O governo reconhecerá sua incompetência, se daqui a um ano voltar com outras medidas?- questionou o senador.O ministro Pedro Malan prometeu enviar ao Congresso uma análise dos efeitos das medidas de 1997, mas afirmou que elas atenderam às circunstâncias daquele momento e protegeram o Brasil dos ataques especulativos internacionais direcionados aos países emergentes. "Foi a resposta do Congresso que fez o país fugir deste ataque."José Eduardo Dutra criticou as conversas do presidente da República e da equipe econômica com o Fundo Monetário Internacional, empresários e presidentes da Câmara e do Senado. "Isso reflete a hierarquia das instituições, segundo consideração do governo." Com relação à informação, passada por Malan, de que estas medidas haviam facilitado a entrada no país de US$ 24 bilhões em investimentos diretos, Dutra foi taxativo: "A maioria destes investimentos representam a venda de ativos, através de privatizações, principalmente do Sistema Telebrás."O senador sergipano questionou a adoção de medidas que isentaram ou diminuíram a incidência tributária sobre ganhos de capital, remessa de lucros e de royalties para o exterior. A questão foi respondida pelo presidente do Banco Central, Gustavo Franco. Ele alegou que estas providências estão de acordo com alterações recentes na Constituição, relativas à equiparação do tratamento destinado às empresas de capital estrangeiro e nacional.José Eduardo Dutra teme que "mais uma vez as previsões positivas para o país não se confirmem". Ele acusou o governo de não ter uma proposta de reforma tributária. - A oposição já defendia que a reforma tributária fosse a primeira a ser feita. Mas, a reforma do governo se restringiu à CPMF, ao Fundo de Estabilização Fiscal e à taxação dos servidores públicos, verdadeiros "bodes expiatórios" dos problemas do país - afirmou.
29/10/1998
Agência Senado
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