Amir quer evitar desvio do dinheiro da sobretaxa de energia
Conforme o plano de racionamento divulgado pelo Executivo, quem não economizar 20% terá uma sobretaxa de 50% na faixa de 201 a 500 quilowatts. Acima disso, a sobretaxa será de 200%. Só não será sobretaxado quem gastar por mês menos que 200 quilowatts.
A idéia é proibir qualquer regulamentação do uso deste dinheiro por medidas provisórias ou portarias, sob o argumento de que os recursos devem ser aplicados apenas na construção de futuras usinas geradoras de eletricidade. Para ele, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, os ministros da Fazenda e do Planejamento e o secretário do Tesouro Nacional estarão incorrendo em crime de responsabilidade se usarem o dinheiro da sobretaxa em outras coisas.
Para o senador Amir Lando, a arrecadação desse dinheiro extraordinário não desobriga o governo da apresentação de verbas para a construção de hidrelétricas, termelétricas e usinas nucleares no orçamento de 2002.
18/05/2001
Agência Senado
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