DUTRA REGISTRA APLICAÇÃO, NO SERGIPE, DA LEI QUE PUNE CRIMES DE TORTURA
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) disse hoje (dia 19), em plenário,que um delegado e quatro policiais militares lotados na delegacia de Propriá, em Sergipe, tiveram sua prisão preventiva decretada por prática de crimes de tortura e abuso de autoridade contra cidadãos do município.
A decisão, pioneira no estado, foi adotada pela juíza Maria de Fátima Ferreira de Barros e baseia-se na lei que pune crimes de tortura, aprovada pelo Congresso no primeiro semestre de 1997,de acordo com informação prestada ao senador pela presidente da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB-SE), Aída Mascarenhas Campos.
Para Dutra, a decisão judicial honra a luta contra a violação dos direitos humanos no país.
19/08/1997
Agência Senado
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