Dúvidas do governo adiam votação de mudanças na Lei Pelé
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), marcou para a próxima quarta-feira (9), às 9h30, nova reunião conjunta com as comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) para votar o projeto que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98).
Demóstenes disse que, embora o ministro do Esporte, Orlando Silva, tenha acertado com ele e o relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 9/10, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), um texto aceito pelo governo, outros setores do Executivo manifestaram interesse em discutir a proposta, como a Presidência da República e os ministérios da Fazenda, da Justiça e do Planejamento.
Alvaro Dias afirmou que, apesar de o projeto ter tramitado por cinco anos na Câmara dos Deputados, até agora o governo não conseguiu dizer o que deseja sobre o assunto. Ele observou que a proposta é importante para o país e criticou a "insegurança" do Executivo.
Ex-atletas
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) - autor de várias emendas, algumas acolhidas e outras rejeitadas pelo relator - ressaltou que a matéria está avançando e elogiou Alvaro Dias por ter sido sensível aos apelos dos profissionais de educação física.
Uma das emendas de Crivella aceitas pelo relator suprime dispositivo do projeto que assegura a ex-atleta que tenha exercido a profissão por três anos consecutivos, ou cinco alternados, o direito de trabalhar como monitor na respectiva modalidade esportiva.
Os profissionais de educação física, que acompanharam a votação na CCJ, manifestaram-se contrários a esse dispositivo, porque os ex-atletas estariam invadindo seu campo de atuação.
Direito de arena
O parecer de Alvaro Dias restringe o direito de arena à transmissão da imagem. O direito de arena é a prerrogativa exclusiva da entidade desportiva de negociar, autorizar ou proibir a transmissão do espetáculo esportivo. Seu objetivo é permitir que emissoras de rádio continuem a transmitir jogos sem o respectivo pagamento - o que já fazem há mais de 80 anos.
O senador Marcelo Crivella questionou as regras do direito de arena, alertando para o risco de se criar no país uma lei Hugo Chávez, numa referência à censura imposta aos meios de comunicação pelo presidente venezuelano.
Alvaro Dias esclareceu que não alterou esse aspecto do projeto aprovado pela Câmara, o qual, conforme disse, consagra regras aplicadas na questão por vários países. O projeto permite a exibição de flagrantes de competições, como gols ou faltas, limitando-os a 3% do total de tempo de espetáculo ou 90 segundos.
Outra alteração feita pelo relator assegura aos profissionais credenciados pelas associações de cronistas esportivos, quando em serviço, o direito de acesso a praças, estádios e ginásios desportivos. O senador disse que muitas vezes eles são relegados a situações incompatíveis com o pleno exercício da profissão.
Moralização
Alvaro Dias propôs também a supressão de dispositivo do projeto aprovado pela Câmara segundo o qual "atos judiciais executórios de natureza constritiva não poderão inviabilizar o funcionamento das entidades desportivas".
Sob o argumento de que a mudança significaria retrocesso na luta pela moralização do desporto, o senador afirmou que a lei não pode livrar de penalidades dirigentes desportivos desonestos.
O relator sugeriu também a supressão de dispositivo do projeto que trata do efeito suspensivo da punição de atletas. Segundo ele, Código de Justiça Desportiva já resolveu o problema adequadamente e, por isso, não é preciso regra específica na Lei Pelé.
02/06/2010
Agência Senado
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