Edison Lobão defende reabertura ampla do Refis
O senador Edison Lobão (PFL-MA) disse não concordar com o argumento do governo para a não reabertura ampla do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). De acordo com o senador, conforme matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 16 de março, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, declarava que a reabertura do Refis poderia beneficiar empresários sonegadores.
Segundo Lobão, em decorrência de uma conjuntura econômica adversa, em que predominam juros altos, queda do poder de compra da população, aumento do desemprego, elevação de preços de produtos e matérias-primas essenciais e elevação dos tributos, muitos micro e pequenos empresários deixaram de pagar seus débitos em dia. Por isso esses empresários pediram sua inscrição no Refis, observou.
Nesse contexto, o senador considerou que é inaceitável sacrificar contribuintes honestos por causa de sonegadores e fraudadores. Para ele, o governo federal, as autoridades fiscais, a Secretaria da Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispõem de instrumentos capazes de identificar e punir o contribuinte relapso, que se aproveita de um benefício fiscal para tirar vantagem.
- Todos nós somos contra premiar os contribuintes desonestos e fraudadores, mas não podemos, absolutamente, assistir passivamente ao fechamento de pequenas empresas que tentam sobreviver com imensas dificuldades, apenas porque o governo não consegue separar o joio do trigo e capturar os sonegadores - afirmou o senador.
Lobão observou ainda que não reabrir o Refis para os micro e pequenos empresários aumentaria a receita tributária no curto prazo, mas estrangularia a economia nacional no longo prazo, já que esse empresariado é responsável pela maioria dos novos postos de trabalho no país.
03/04/2003
Agência Senado
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