Suassuna defende ampla reabertura do Refis
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) defendeu nesta terça-feira (18) -a reabertura ampla- do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e conclamou os senadores, -tanto os governistas como os de oposição, a se unirem em torno dessa justa bandeira das empresas brasileiras-. Para isso, acrescentou, é preciso derrubar o veto aposto pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à medida provisória que promovia essa reabertura.
- Apesar de essa medida ter traduzido um amplo entendimento entre os partidos, o ex-presidente vetou-a face ao pedido da equipe de transição do novo governo - explicou Suassuna.
Ele lembrou que o Refis foi lançado em 2000, quando cerca de 129 mil pessoas jurídicas, fazendo jus a um regime especial de consolidação e parcelamento de débitos, assumiram suas dívidas com a Receita Federal e com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e voltaram a ter os benefícios de uma situação fiscal regularizada. Os resultados positivos do novo programa manifestaram-se em expressiva arrecadação, cerca de R$ 1,790 bilhão resultante do refis apenas em 2002.
Muitas empresas, no entanto, continuou Suassuna, foram sendo excluídas do programa por descumprimento das suas regras. A razão, conforme o colunista Luís Nassif, citado pelo senador, -deveu-se à conjuntura econômica que degringolou com a crise e muitas empresas não conseguiram pagar a soma do Refis mais os novos tributos-, afirmou.
Suassuna recomendou que as condições para a reabertura do Refis devem ser reexaminadas em face das novas condições conjunturais da economia, com especial cuidado para garantir ampliação de acesso ao programa às microempresas.
- Juntamente com a ampla reforma fiscal que se avizinha, estaremos, com a reabertura do Refis, dando um importante passo para a legalidade e para a saúde da economia brasileira, em uma ordem tributária que se mostre compatível com nossas necessidades de progresso econômico e social - disse o senador.
A carga tributária do país, conforme Suassuna, era equivalente a 28,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1994, caiu para 27,3% em 1996, voltando a crescer continuamente até atingir os 36,45% do ano passado. Com tais índices, ressaltou, proporcionalmente, a carga tributária brasileira é maior do que a de países como Estados Unidos e Espanha, que arrecadam cerca de 29% do PIB.
18/03/2003
Agência Senado
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