Edison Lobão esclarece episódio envolvendo Almeida Lima na CCJ
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), esclareceu nesta terça-feira (28) episódio ocorrido na comissão em setembro, quando o senador Almeida Lima (PDT-SE) leu, contra a vontade dos demais senadores, voto em separado sobre a reforma da Previdência. Segundo Lobão, Almeida Lima agiu com base em motivações -perfunctórias- (de menor importância) ao acionar a CCJ no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o que considera seus direitos como senador.
Conforme Lobão, a decisão que visava impedir Almeida Lima de ler o seu voto foi tomada não pelo presidente, mas pelo plenário da comissão, após recurso apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Como Almeida Lima acabou lendo seu voto, o mandado de segurança não faria sentido - até porque o regimento da CCJ não prevê a leitura do voto em separado, mas apenas o voto do relator. O STF, observou Lobão, indeferiu o mandado de segurança.
Depois de considerar o assunto como encerrado, Lobão recebeu a solidariedade dos senadores José Agripino (PFL-RN), Aloizio Mercadante (PT-SP), Tião Viana (PT-AC), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Ney Suassuna (PMDB-PB). Eles elogiaram o caráter democrático, liberal e imparcial com que Lobão tem conduzido os trabalhos da CCJ. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) também elogiou Lobão, mas considerou que as omissões do regimento beneficiam -maiorias artificiais-. Ela sugeriu a mudança do regimento, que já havia sido proposta por Tião Viana.
Almeida Lima também aparteou o senador maranhense. Embora tenha dado o episódio como encerrado, defendeu o recurso ao STF como uma forma legítima e legal de defesa do seu mandato. Mercadante, assim como Heloísa, manifestaram-se favoráveis a que questões regimentais sejam resolvidas pelos próprios senadores.
28/10/2003
Agência Senado
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