Edison Lobão pede que CCJ vote matérias com maior rapidez
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), pediu aos membros do colegiado maior rapidez na apreciação e votação de projetos ali em tramitação. Ele advertiu que, se a providência não for adotada, parte dos trabalhos do Senado podem ser interrompidos, já que quase todas as proposições passam pelo crivo da CCJ.
Ele informou aos membros da comissão que nada menos do que 800 matérias, entre projetos oriundos do Senado e da Câmara, propostas de emendas à Constituição e decretos legislativos, entre outras, aguardam o exame da CCJ. Por isso, defendeu o senador, a necessidade de se encontrar uma fórmula de dar maior celeridade aos trabalhos do órgão.
Edison Lobão observou que na reunião desta quarta-feira (12), com 31 proposições em pauta, a CCJ examinou apenas o requerimento do senador Almeida Lima (PDT-SE) solicitando voto de censura a declaração do ministro extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano.
A discussão do requerimento durou cerca de duas horas e, ao final, os trabalhos da CCJ foram interrompidos em virtude da realização da sessão conjunta do Congresso Nacional em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Com isso, observou Lobão, ficou para a próxima quarta-feira (19) a apreciação das demais proposições incluídas na pauta.
No início da reunião, o senador Amir Lando (PMDB-RO) solicitou a retirada de pauta de quatro propostas de emenda à Constituição que reduzem a idade mínima de responsabilidade penal de 18 para 16 anos. Como relator, Lando emitira parecer favorável à imputabilidade penal de maiores de 16, se constatado seu amadurecimento intelectual e emocional. No pedido ao presidente da CCJ, o relator pediu tempo para atualizar seus relatórios e sugeriu a realização de audiência pública sobre o assunto. Lando também pediu que fossem retirados de pauta os projetos de lei que acabam com a prisão especial para portadores de diploma de nível superior, parlamentares, governadores, magistrados, membros do Ministério Público e das Forças Armadas, entre outros profissionais.
A CCJ também aprovou requerimento do senador Osmar Dias (PDT-PR) solicitando que seja convidado um representante da Associação das Cooperativas Brasileiras para a audiência pública que vai debater os projetos que regulamentam as atividades cooperativistas no Brasil, em debate na comissão.
12/03/2003
Agência Senado
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