Eduardo Azeredo: reforma tributária pode acabar com incentivo à cultura
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) chamou atenção para dispositivo da proposta de reforma tributária, tramitando na Câmara dos Deputados, que impede a concessão de incentivos fiscais. Em pronunciamento no Plenário, nesta quarta-feira (18), ele observou que o objetivo do dispositivo é o de acabar com a chamada guerra fiscal, mas lembrou que a redação em discussão na Câmara põe fim às leis estaduais de incentivo à cultura.
Atualmente, 13 estados possuem legislação de apoio a projetos culturais, com base na renúncia de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apenas em Minas Gerais, afirmou o senador, foram investidos, tendo por base esta legislação, R$ 69 milhões, desde 1995. O resultado disso, informou, foi a geração de 61 mil empregos apenas na região metropolitana de Belo Horizonte. Azeredo defendeu a mobilização dos profissionais da área cultural em torno da alteração do dispositivo.
- O objetivo é correto, mas o artigo é omisso. O Senado precisa se preparar para emendá-lo - disse o senador.
No mesmo pronunciamento, Eduardo Azeredo abordou dois outros temas. Ele comentou a notícia publicada no jornal O Estado de Minas , segundo a qual o atual governo investiu até agora 59% a menos que na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, no mesmo período.
- É a prova de que nossas críticas não são só exercício de palavras, mas baseadas em números - afirmou o senador.
Azeredo elogiou a retomada pelo governo do projeto de instalar pedágios nas rodovias federais. Ele acredita que os recursos arrecadados poderão custear a recuperação da malha rodoviária.
18/06/2003
Agência Senado
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