Eduardo Azeredo apresenta emendas à reforma da Previdência
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou duas emendas à reforma da Previdência. Uma delas, isenta de contribuição previdenciária os servidores públicos aposentados por invalidez permanente em decorrência de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença contagiosa grave ou incurável, bem como os inativos e pensionistas com mais de 70 anos de idade.
A outra emenda cria uma regra de transição para os servidores que estejam próximos da aposentadoria sem penalizá-los financeiramente acrescentando, a cada ano, seis meses na idade mínima para aposentadoria, hoje 53 anos para os homens e 48 para as mulheres (para quem entrou no serviço público até 15 de dezembro de 1998). Com isso, no próximo ano a idade mínima será 53,5; no segundo ano, 54; no terceiro ano 54,5 e assim por diante até atingir 60 anos para os homens e 55 para as mulheres.
08/09/2003
Agência Senado
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