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Na nota, Eduardo Braga lembra que, enquanto o crescimento da primeira instância da Justiça Federal foi de 668%, no período de 1987 a 2013, o índice ficou em apenas 89% nos TRFs (segunda instância). O senador destaca que um desembargador federal tem, hoje, 13.605 processos para julgar.

“Hoje, qualquer um que precise resolver problemas relativos a um financiamento da Caixa Econômica Federal ou aos benefícios do INSS será obrigado a enfrentar uma fila desumana ou apelar à justiça estadual, igualmente sobrecarregada”, afirma.

Braga também ressalta que a criação dos tribunais atenderá as regiões menos desenvolvidas do país. De acordo com a Emenda 73, os quatro novos TRFs terão sede em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. O senador argumenta, ainda, que o custo de implementação dos tribunais será muito menor do que o divulgado pelos críticos da medida.

“Aos que negam tal possibilidade seria aconselhável acompanhar o sofrimento de um cidadão comum, sem qualquer espécie de privilégio, esperando na fila para que uma ação judicial em busca da aposentadoria, de que depende sua subsistência, seja julgada. Esse é o valor maior da implantação de um Tribunal Regional Federal”, conclui.

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