Walter Pinheiro apoia novos Tribunais Regionais Federais
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) manifestou apoio nesta quarta-feira (19) aos projetos que visam a estender o alcance do Poder Judiciário, especialmente com a criação de novos Tribunais Regionais Federais, argumentando que o atendimento prioritário ao cidadão deve prevalecer sobre as discussões orçamentárias. Para o parlamentar, que criticou a concentração das esferas superiores da Justiça em poucos lugares, o "pleito histórico" pelos novos tribunais deve ser entendido no contexto da demanda por cidadania.
- Não é só uma questão de 'quanto custa'. Quando é para ampliar a estrutura do Judiciário para prestar serviço para o cidadão, aí entram as contas. Mas esse é o custo que tem que ter para que haja capilaridade - afirmou.
Para Walter Pinheiro, a questão não é criar tribunais em determinados estados para que senadores digam que é obra deles, mas a necessidade de abertura de espaço para que o cidadão possa exercre seus direitos. Em sua avaliação, a ampliação da estrutura do Judiciário deve ter como prioridade atender aos mais pobres, e levar em conta as "dimensões continentais" e dificuldades estruturais do país.
O senador ainda associou as manifestações de rua em várias cidades brasileiras ao não atendimento de demandas de interesse coletivo, que - opinou - muitas vezes carecem de solução por falta de estrutura do Poder Judiciário.
Em apartes, Sergio Souza (PMDB-PR) elogiou o discurso de Pinheiro, lembrando que os tribunais regionais federais existentes são mal distribuídos e estão sobrecarregados; Pedro Taques (PDT-MT) assinalou que não há cidadania sem prestação jurisdicional séria; e Ana Amélia (PP-RS) lembrou que "as ruas demandam Justiça rápida e célere" e saudou as reformas de gestão que aumentaram a eficiência do Tribunal Regional Federal da IV Região.
19/06/2013
Agência Senado
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