Sérgio Souza defende criação de novos tribunais regionais federais
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) defendeu, nesta terça-feira, a aprovação da PEC 29/2001, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6º Região, com sede em Curitiba, e da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte.
Em sua tramitação, a proposta recebeu emendas para a criação de outros dois Tribunais Regionais Federais: o da 8a Região, com sede em Salvador, contemplando os estados de Sergipe e Bahia, e o da 9a Região, com sede em Manaus. Atualmente, a PEC aguarda decisão na Câmara.
Sérgio Souza citou estudo encaminhado pelo ministro e ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, que demonstra que os recursos da Justiça Federal comportam as despesas projetadas para a criação dos TRFs.
- O próprio Poder Judiciário já manisfestou que cabe dentro do seu orçamento a criação dos tribunais regionais federais – disse.
Sérgio Souza explicou que devido à demora da Câmara para votar a PEC 544, os estados começaram a propor PECs individuais no Senado Federal. Ele destacou a relevância e a urgência de criação de novos TRFs para viabilizar uma maior celeridade processual.
- O nosso pleito é para que possamos instalar os tribunais regionais federais para descentralizar a aplicação da Justiça – disse.
O senador afirmou que o número de processos existentes hoje no TRF da 1º Região, com sede em Brasília, é tão grande que seriam necessários dez anos para que fossem julgados.
25/09/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Sérgio Souza defende criação de novos tribunais regionais federais
Sérgio Souza defende criação de mais Tribunais Regionais Federais
Sérgio Souza pede à Câmara que aprove criação de quatro Tribunais Regionais Federais
Sérgio Souza defende PECs que criam tribunais regionais federais
Eunício Oliveira defende criação de novos tribunais regionais federais
Sérgio Souza critica decisão de Joaquim Barbosa contra criação de tribunais federais