Eunício Oliveira defende criação de novos tribunais regionais federais
Apesar da preocupação da cúpula do Judiciário em relação ao tema, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) entende que o país precisa criar novos tribunais regionais federais para aproximar o cidadão da segunda instância da Justiça Federal. Hoje, existem cinco TRFs, sendo que o da 1ª Região atende 13 estados e o Distrito Federal.
Convencido de que a população será beneficiada, Eunício Oliveira disse esperar que ainda na próxima semana o Plenário conclua a votação de três propostas de emendas à constituição (PECs) que, em exame conjunto, sugerem a reestruturação das jurisdições regionais dos TRFs, com a criação de tribunais em Manaus, Belém e Fortaleza.
Para o senador, que falou à Agência Senado na quinta-feira (21), as propostas com essa finalidade podem também partir dos congressistas, não sendo uma prerrogativa exclusiva do Judiciário. Nesse ponto, ele discorda de posições manifestadas por integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) durante o exame das PECs, no início de março.
- Não pode ser inconstitucional querer aproximar a Justiça brasileira dos pobres do país – declarou.
Diálogo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, já tratou do assunto com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Durante o encontro, no dia 19 deste mês, ele disse se preocupar com os reflexos de um crescimento acelerado da estrutura judiciária. O ministro informou que irá elaborar documento detalhando os impactos.
Eunício Oliveira é autor de uma das propostas em exame: a PEC 61/2012, que sugere a criação de um TRF com sede em Fortaleza, para o Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. Já a PEC 46/2012, sugerida por Flexa Ribeiro (PSDB-PA), prevê o TRF da 6ª Região, com sede em Belém e jurisdição nos estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.
As duas propostas foram apensadas à PEC 86/2011, de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que prevê um tribunal em Manaus, com jurisdição no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. O relator na CCJ, senador Jorge Viana (PT-AC), recomendou a aprovação desta última PEC, a mais antiga, durante a votação na comissão no início de março. Porém, ele apresentou um texto radicalmente diferente.
Em vez de referendar a criação de novos tribunais, Viana sugeriu um substitutivo que apenas define um prazo de 180 dias para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviar projeto de lei ao Congresso dispondo sobre a organização, a estrutura e o funcionamento dos TRFs.
Contrários
O texto substitutivo convenceu alguns senadores ainda resistentes a seguir o relator, depois de prolongado debate. Outros se mantiveram irredutíveis, como foi o caso dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que votaram contra. Para Aloysio Nunes, as PECs sequer poderiam tramitar, porque invadem a competência de outro Poder.
- O que eu proponho é uma iniciativa política: uma delegação da CCJ para ir conversar com o presidente do Conselho Nacional da Justiça, que tem, entre outras atribuições, a de elaborar a política do Judiciário do país, para verificar onde há carências físicas e orçamentárias - sugeriu então Aloysio Nunes.
Recentemente, no caso de uma proposta similar, a PEC 65/2011, o senador José Pimentel (PT-CE) também se posicionou contrariamente, classificando de inconstitucional a criação de um novo tribunal regional federal a partir do Poder Legislativo.
Novos casos
Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Criação dos TRFs, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) apoiou o relatório de Jorge Viana. Sérgio Souza é autor da PEC 42/2012, que cria um TRF com sede em Curitiba e aguarda última sessão de discussão em primeiro turno no Plenário.
Além disso, o Senado aprovou no ano passado a PEC 65/2011, do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que cria um TRF com sede em Belo Horizonte. A proposta tramita agora na Câmara dos Deputados.
Questionado sobre as alegações do ministro Joaquim Barbosa, que também comanda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre as restrições orçamentárias para a expansão dos TRFs, Eunício Oliveira disse que esse "não é um problema intransponível". Com relação ao TRF para o Ceará, ele se prontificou para apresentar emenda de sua cota de forma a garantir a construção da futura sede e negociar outras fontes durante a tramitação do projeto de lei do orçamento da União.
- Faremos todo esforço para entregarmos o orçamento para que isso aconteça. É questão de entendimento dos interesses que devemos defender – disse.
Por requerimento de líderes, a PEC de Vanessa Grazziotin, com as demais apensadas, ganhou calendário especial de tramitação em Plenário. No momento, já se encontra na Ordem do Dia, pronta para a terceira sessão de discussão e imediata votação em primeiro turno. Sendo a proposta aprovada, serão necessárias mais duas discussões em segundo turno, antes da votação final.
Se aprovada, a PEC 86/2011 também irá para a Câmara dos Deputados, onde já tramitam outras propostas de emendas constitucionais de iniciativa dos próprios deputados sugerindo a criação de novos TRFs.
Para o ministro Joaquim Barbosa, os cinco TRFs já apresentam uma quantidade elevada de funcionários em comparação com os sistemas de Justiça dos Estados Unidos e da Alemanha. Atualmente, seriam no Brasil mais de 36 mil servidores, dos quais 11,4 mil não efetivos, cedidos ao Judiciário ou comissionados sem vínculo.
22/03/2013
Agência Senado
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