Eduardo Braga diz que fará ajustes mas sem alterar 'essência' da MP dos Portos
Vinte anos depois da primeira grande reforma com vistas à modernização portuária (Lei 8.630/1993), o tema voltou à pauta do Congresso Nacional por meio da Medida Provisoria 595/2012, que recebeu 645 emendas de senadores e deputados. O relator da matéria na comissão mista encarregada de examiná-la, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), anunciou nesta segunda-feira (4) à Agência Senado a intenção de acolher ajustes que não alterem a essência do texto.
Líder do governo no Senado, Braga disse que o cronograma de exame da matéria prevê a votação da admissibilidade da MP pela comissão mista em 10 de abril. Até lá, o colegiado vai realizar cinco audiências públicas. Para ser admitida, uma MP deve ser considera urgente e relevante.
Nas duas primeiras audiências, previstas para a terça (5) e a quarta-feira (6), serão ouvidos representantes dos trabalhadores portuários, que enxergam na medida provisória riscos a seus direitos trabalhistas.
Nos dias 12 e 13, será a vez dos representantes das empresas portuárias, dos usuários dos portos e de especialistas apresentarem suas posições. No dia 20, serão ouvidos finalmente os representantes do governo federal.
Diálogo
Na opinião do líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), o governo federal abriu de fato diálogo com os trabalhadores portuários. Um sinal dessa disposição é o encontro da presidente Dilma Rousseff e dirigentes de centrais sindicais, nesta quarta, durante o qual a questão dos portos vai ser tratada, acredita o senador.
O parlamentar pelo PT adverte que é preciso ficar claro o compromisso assumido pelo governo de manter como porto público o que atualmente está nessa categoria, "inclusive com a ampliação de investimentos". Segundo ele, cerca de R$ 6,4 bilhões serão utilizados para melhorar a infraestrutura e facilitar o acesso aos portos.
Wellington Dias citou o caso do porto de Luís Correia (PI), que não é ligado por ferrovia à capital do estado, Teresina. O líder do PT acrescentou que, assim a exemplo de seu estado, serão construídas ferrovias e rodovias para acesso a vários portos do país.
Trabalhadores
Outro ponto considerado importante por Wellington Dias é a dragagem. De acordo com o senador, o governo garante por dez anos as elevadas despesas da retirada de areia, lodo e entulho das áreas de movimentação e atracamento dos navios.
Do ponto de vista dos direitos trabalhistas, nos portos públicos, a MP mantém a regra dos contratos com os trabalhadores. Seriam preservadas, portanto, as atuais relações.
De qualquer maneira, observa o parlamentar, a capacidade das instalações portuárias passaria de 900 milhões de toneladas por ano para dois bilhões de toneladas, em decorrência da MP.
– Isso vai dobrar o número de trabalhadores. Quem pode ser contra um projeto que permite ao Brasil ter uma capacidade de concorrer com outros países e ainda gerando emprego? – questionou.
'Gargalos'
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), alertou para o problema dos contratos celebrados antes da edição da Lei 8.630/1993, e ainda não adaptados a esta norma, que agora foi integralmente revogada pela MP 595/2012. De acordo com o senador, a renovação desses contratos evitará que o país sofra grandes prejuízos em seu comércio exterior.
Se esses contratos não forem acolhidos pelo novo marco regulatório, alertou, o resultado prático da ação do governo com a edição da MP será exatamente o contrário do pretendido. Aloysio Nunes disse temer que o "gargalo" logístico no Brasil se estreite ainda mais, provocando grandes dificuldades para o escoamento das colheitas e outros produtos essenciais à nossa pauta de exportações, como minérios e petróleo.
Anacronismo
O líder do DEM, José Agripino (RN), quer suprimir da MP 595/2012 o órgão gestor de mão de obra (OGMO), por considerá-lo uma "entidade anacrônica, cuja existência não se traduz em benefícios concretos para o país, nem mesmo para os trabalhadores portuários".
Conforme Agripino, a experiência com os terminais de uso privativo (TUPs) demonstra que não se concretizaram os "cenários catastróficos" de opressão dos trabalhadores portuários. Os contratados nessa modalidade, em sua opinião, têm maior proteção, capacitação e salários que os contratados via OGMO.
A eficiência operacional dos portos é uma condição essencial à competitividade do país no comércio internacional, uma vez que os custos portuários encarecem os preços finais dos produtos brasileiros.
Dos 34 portos públicos marítimos sob gestão da Secretaria Especial de Portos, 16 encontram-se delegados, concedidos ou têm sua operação autorizada aos governos estaduais e municipais. Os outros 18 portos marítimos são administrados diretamente pelas Companhias Docas, sociedades de economia mista que têm como acionista majoritário o governo federal.
04/03/2013
Agência Senado
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