Eduardo Suplicy diz que projeto do ICMS precisa de ajustes
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (24), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, que uniformiza alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), precisa de ajustes. Na avaliação do senador, se isso não for feito, haverá o risco de perenizar os efeitos da guerra fiscal.
Suplicy informou que, mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) havia aprovado substitutivo do relator, senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Na reunião prevista para a próxima terça-feira (30), a CAE deverá votar as emendas destacadas pelos senadores. Suplicy disse que o grande número de interessados nas reuniões da comissão evidencia a preocupação que o tema traz.
Suplicy disse que muitos senadores e governadores têm demonstrado preocupação com um possível prejuízo para seus estados, se for mantido o texto conforme o substitutivo do senador Delcídio do Amaral. Suplicy registrou que recebeu uma ligação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também preocupado com a reforma do ICMS.
O parlamentar admitiu que uma alíquota de ICMS baixa e uniforme seria o cenário ideal para afastar o clima de guerra fiscal. Ele disse ter esperança de que os interessados ainda cheguem, em algum momento, a um acordo que permitiria uma maior competitividade industrial e uma maior racionalidade do sistema tributário do país.
Ajustes
Na visão de Suplicy, enquanto “as paixões” que o tema suscita “distorcem o caminho da melhor decisão”, é possível admitir as assimetrias do substitutivo. Mesmo assim, o senador apontou a necessidade de ajustes no texto.
Ele propôs que o tratamento diferenciado para as empresas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em suas operações com os demais estados seja direcionado, exclusivamente, às operações promovidas pelo estabelecimento do fabricante, com o devido enquadramento em um processo produtivo básico definido pelo governo federal.
Na ausência desse último, a proposta estende esse tratamento às modalidades de transformação ou montagem, conforme orientação a ser editada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a finalidade de evitar controvérsias entre os estados e para dar segurança jurídica aos contribuintes envolvidos.
- Prestigia-se, de qualquer modo, o empreendimento que, de fato, leva a produção e o emprego para o estado localizado fora dos maiores centros de consumo, que ainda se concentram nas Regiões Sul e Sudeste – argumentou o senador.
Suplicy disse que o impacto negativo provocado por alíquotas interestaduais elevadas nas saídas da Zona Franca de Manaus atinge “dimensões insuportáveis” aos estados destinatários. Com base em relatório do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, o senador informou que no setor industrial de Manaus, em 2012, de um ICMS devido de R$ 4,6 bilhões, apenas R$ 600 milhões, de fato, foram recolhidos, sendo que R$ 3,9 bilhões foram restituídos.
- Pode-se inferir, portanto, que o valor restituído, em grande parte, corresponde a crédito sem respaldo que os estados destinatários resistem, com justiça, em reconhecer – declarou o senador.
Outra emenda apresentada pelo senador procura disciplinar as condicionantes necessárias para que o projeto de reforma do ICMS “produza efeitos”, garantindo aos estados o ressarcimento de suas eventuais perdas, tal como previsto pelo substitutivo do senador Delcídio.
Suplicy assinalou que cabe a lei complementar regular a forma como os estados deliberarão a respeito dos benefícios fiscais, já concedidos sem aprovação do Confaz, não sendo adequado à resolução do Senado "descer a pormenores que serão definidos pelas duas Casas do Congresso”.
- Espero que essas proposições possam ser devidamente analisadas. Tenho certeza de que, se o texto for aprovado como está, todas as indústrias passarão a funcionar em Manaus – alertou o senador.
24/04/2013
Agência Senado
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