Eduardo Braga se opõe à cobrança do chamado "IPI seletivo"
Ao falar no debate sobre reforma tributária, representando a Região Norte, o governador do Amazonas, Eduardo Braga, se posicionou totalmente contrário ao chamado -IPI seletivo-, que concentra no plano federal a cobrança e arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados sobre combustíveis, cigarros e bebidas. Para ele, a perda para o estado do Amazonas com essa cobrança representará 39,8% da arrecadação estadual.
Eduardo Braga afirmou, ainda, que as mudanças sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) precisam ser feitas de maneira técnica, com definição de alíquotas e no metodologia de cobrança, quer na origem quer no destino dos produtos, fixadas em lei complementar para impedir que haja perdas de arrecadação.
O governador contestou, ainda, a proposta de transformar o Fundo de Desenvolvimento Regional, que era destinado a minorar desigualdades regionais em Fundo de Investimento, contrariando compromisso do ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
Apesar de suas objeções ao projeto de reforma tributária, o governador do Amazonas confirmou sua confiança na experiência governamental e de planejamento setorial de muitos senadores, que já foram governadores eles mesmos.
Para Eduardo Braga, no Senado será possível encontrar respostas para essas indagações, respeitando a necessidade de assegurar a governabilidade de cada estado, levando em consideração suas respectivas peculiaridades.
13/10/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Eduardo Braga defende MP dos Portos
Eduardo Braga comemora votações no Plenário
Eduardo Braga diz que vai buscar entendimento com oposição
Eduardo Braga defende indústria nacional
Eduardo Braga fala das suas prioridades na CCT
Eduardo Braga destaca índices positivos da economia