EDUARDO DEFENDE REGISTRO NACIONAL PARA CRIANÇAS



Um veículo automotor abandonado em qualquer município de qualquer estado brasileiro pode ter todo seu histórico levantado em três minutos, desde que se acesse o Renavam (Registro Nacional dos Veículos Automotores), mas o mesmo não ocorre com as crianças brasileiras. Esse fato foi destacado nesta terça-feira (dia 23) pelo senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), que, ao homenagear os 40 anos da Declaração Universal dos Direitos da Criança, informou estar apresentando projeto de lei que cria o Registro Nacional das Certidões de Nascimento, que chamou de Projeto Renascer.
- Que possamos dar às nossas crianças a certidão de nascimento e a mesma atenção que é oferecida aos veículos - afirmou Eduardo Siqueira Campos, ressaltando que participou há poucos dias do lançamento de programa desenvolvido por diversos ministérios do governo Fernando Henrique Cardoso, tendo à frente o Ministério da Saúde, com o objetivo de convocar a sociedade brasileira a assegurar o direito à certidão de nascimento.
Eduardo parabenizou o senador Tião Viana (PT-AC) pela iniciativa de propor a homenagem prestada pelo Senado aos 40 anos da Declaração Universal dos Direitos da Criança e destacou o Programa Pioneiros Mirins, criado pelo governo do Tocantins e que atende a 30 mil crianças que se encontravam abandonadas naquele estado.

23/11/1999

Agência Senado


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