Eduardo Lopes defende estados produtores de petróleo e lembra que ‘royalties’ compensam perda de ICMS
Os interesses dos estados produtores de petróleo, em particular o Rio de Janeiro, foram defendidos nesta quinta-feira (15) pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que recentemente assumiu a vaga de Marcelo Crivella, novo ministro da Pesca, de quem era suplente. Eduardo Lopes lembrou que o Rio passou a receber os royalties do petróleo em decorrência de danos ambientais e sobrecarga em sua infraestrutura, como compensação, após a Constituição de 1988 ter retirado do estado os ganhos que até então recebia com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou a ser cobrado no destino, e não na origem. Segundo o parlamentar, os pagamentos royalties, em todos esses anos, não são capazes de recuperar as perdas do ICMS do petróleo, que até 2020 serão de R$ 125 bilhões.
- O Rio não é vilão nessa história. Os royalties são para compensar a perdas com ICMS. Quantos barris de petróleo bruto saem, diariamente, dos terminais do estado do Rio para outros estados? São mais de 1,3 milhões de barris de óleo equivalente que vão gerar imposto em São Paulo, principalmente. Enquanto isso, os automóveis fabricados em São Paulo, quando são vendidos no Rio, o imposto fica lá, no estado de origem – afirmou o senador, observando que o petróleo e a energia têm o ICMS cobrado no destino, e que o maior beneficiado com a mudança de critérios para a distribuição de royalties seria o estado mais rico do país, São Paulo.
O parlamentar historiou a polêmica que contrapôs estados não produtores e produtores, e que resultou, no ano passado, na derrota destes no Senado, com aprovação do substitutivo de Vital do Rêgo (PMDB-PB) para o projeto de lei 448/2011, do senador Wellington Dias (PT-PI). O texto vincula o pagamento de royalties do petróleo, tanto do pré-sal quanto do pós-sal, inclusive de contratos em vigor, aos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e foi enviado à Câmara dos Deputados.
Eduardo Lopes lembrou que o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao sancionar o marco regulatório do pré-sal, já havia vetado a chamada Emenda Ibsen, com teor semelhante ao projeto de Wellington Dias, por prejudicar os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Diante disso, Eduardo Lopes pediu um novo debate sobre assunto e apresentou dados em favor da continuidade dos pagamentos realizados aos estados produtores.
Eduardo Lopes enfatizou que as perdas sofridas pelo Rio de Janeiro desde a aprovação da Lei do Petróleo foram vinte vezes o valor que teria sido pago caso o estado continuasse recolhendo o imposto.
Participação especial
Eduardo Lopes reforçou a crítica que tem sido feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre as perdas relativas às participações especiais, pagas pelas empresas exploradoras, aos estados e municípios produtores. Conforme salientou Dornelles, dos campos atualmente em produção, somente 14 recolhem o pagamento, quando a cobrança deveria incidir sobre 300 deles. E o marco regulatório do pré-sal e o PLS 448/2011 abrem mão das receitas das participações especiais, em benefício das empresas.
O senador também observou que, além dos estados, também os municípios produtores terão uma queda abrupta de arrecadação, se for aprovado o PLS 448/2011, em análise na Câmara.
15/03/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Eduardo Lopes diz que cobrança do ICMS na origem faria justiça a estados produtores de petróleo
Eduardo Braga propõe mudar ICMS para compensar estados produtores de petróleo
Ricardo Ferraço defende participação especial de estados e municípios produtores na distribuição de 'royalties' do petróleo
Eduardo Lopes elogia Dilma por declaração sobre ‘royalties’ do petróleo
PEC prevê que estados produtores de petróleo e energia elétrica cobrem ICMS
CCJ vai debater cobrança de ICMS sobre petróleo e energia por estados produtores