Eduardo Lopes elogia Dilma por declaração sobre ‘royalties’ do petróleo
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) elogiou em Plenário a presidente da República, Dilma Rousseff, por ter tido “a coragem de manifestar-se” nesta terça-feira (15), durante discurso que fez na 15ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios dos Prefeitos, a favor das atuais regras de distribuição de royalties no caso dos contratos que já foram firmados.
A posição de Dilma Rousseff, segundo Eduardo Lopes, tranqüiliza os estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que se preocupam com a possibilidade de forte perda de arrecadação, caso se torne lei o projeto de lei (PLS 448/2011) sobre os royalties. O texto, já aprovado no Senado e que agora se encontra em tramitação na Câmara, afeta também contratos para a exploração de petróleo já em vigor e vincula a distribuição de royalties aos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
— Quero parabenizá-la pela sua coragem, porque a sua decisão não leva em conta questões políticas, não leva em conta a acomodação política. Ela está apenas defendendo aquilo que está na Constituição, que é um ato jurídico perfeito — afirmou.
Eduardo Lopes informou ainda que, na hipótese de aprovação de novas regras de distribuição de royalties do petróleo para contratos já assinados, a bancada federal do Rio de Janeiro entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal para questionar a nova lei.
15/05/2012
Agência Senado
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