Eduardo Lopes diz que cobrança do ICMS na origem faria justiça a estados produtores de petróleo
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) propôs nesta terça-feira (12) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao petróleo seja cobrado na origem e não no destino. O senador disse que essa seria uma maneira se de fazer justiça aos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que perderão receitas com a nova distribuição dos recursos dos royalties.
– Vamos tirar os royalties? Então vamos voltar o ICMS para o Rio de Janeiro. Vamos voltar a cobrar o ICMS na origem. Vamos ver se os estados não produtores querem isso - propôs.
Segundo o senador, nos últimos 25 anos o Rio de Janeiro arrecadou com os royalties vinte vezes menos do que teria arrecadado se a cobrança do imposto fosse feita na origem.
Para o senador, a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff a artigos da Lei dos Royalties, na última semana, foi motivada pelas dificuldades dos estados. Eles teriam visto na derrubada uma oportunidade de receita imediata, mesmo que com o sacrifício de contratos já celebrados.
– A idéia se fortaleceu e, assim, movidas pelo imediatismo e pelo oportunismo, as bancadas dos Estados não produtores de petróleo se movimentaram no sentido de tirar dos entes produtores a maior parte da receita dos royalties – afirmou o senador, que criticou a maneira como a sessão de derrubada dos vetos foi conduzida.
Eduardo Lopes alertou os representantes de estados não produtores para o fato de a derrubada do veto não ser garantia da distribuição igualitária dos recursos, já que os produtores recorreram ao Supremo Tribunal Federal para anular a sessão. O senador disse confiar em uma vitória pela via judicial.
– Acredito que o Supremo, guardião da Constituição vai ser levado pela letra, pelo que está definido na nossa Constituição, não vai ser levado por paixões, por emoções, como nós temos visto.
12/03/2013
Agência Senado
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