Eduardo Lopes destaca resultados positivos e novos desafios da Lei Maria da Penha
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) comemorou em Plenário, nesta terça-feira (7), o aniversário de seis anos de vigência da Lei Maria da Penha. O parlamentar destacou os principais benefícios trazidos pela lei, como também listou alguns problemas importantes que ainda precisam ser enfrentados para reduzir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com Eduardo Lopes, desde 2006, quando a Lei Maria da Penha entrou em vigor, até meados de 2011, a sua aplicação produziu mais de 330 mil processos nas varas e juizados especializados, o que resultou em 111 mil sentenças e mais de 70 mil medidas de proteção à mulher tomadas pela Justiça.
Ele observou ainda que, no mesmo período, foram feitas cerca de 9,7 mil prisões em flagrante e foram decretadas quase 1,6 mil prisões preventivas de agressores.
— Como se sabe, à medida que aumenta a certeza ou mesmo a possibilidade de punição, reduz-se a prática dos crimes. Mas não apenas os resultados práticos da aplicação da Lei reprimem criminosos potenciais. A grande propaganda em torno de sua existência certamente tem tido efeitos benéficos na prevenção de mais violência contra a mulher — disse.
Como pontos desfavoráveis à redução da violência contra a mulher, Eduardo Lopes citou, no entanto, a morosidade na decretação de algumas medidas de proteção de urgência pelo Poder Judiciário, que tem levado, segundo ele, ao assassinato de muitas mulheres, como os casos notórios de Eliza Samúdio, de Maria Islaine de Moraes e de Marina Sanches Garnero.
Nesse sentido, ele criticou também a falta de um sistema de informações atualizado que sirva para guiar as ações de repressão à violência.
07/08/2012
Agência Senado
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