Expedito Júnior contesta cobrança de ICMS de petróleo e eletricidade nos estados produtores
O senador Expedito Júnior (PR-RO) usou a tribuna, nesta terça-feira (1º), para se posicionar contrariamente à mudança da forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre petróleo e energia elétrica. Atualmente, a cobrança é feita pelos estados consumidores, mas o relator do projeto de reforma tributária que tramita na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), propõe que a cobrança passe a ser feita pelo estado produtor. Também tramita no Senado proposta de emenda à Constituição (PEC 20/07) do senador Paulo Duque (PMDB-RJ) determinando mudança idêntica.
- A reforma promovida só retira a arrecadação dos estados pobres para passá-la para os estados mais ricos da Federação - opinou Expedito Júnior, acrescentando que Rondônia, Distrito Federal, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Maranhão, Amapá, Roraima, Acre e Tocantins seriam afetados pela mudança.
Segundo explicou ainda, Rondônia perderia aproximadamente R$ 18 milhões mensais de arrecadação do ICMS.
Servidores
Ao final de seu discurso, Expedito Júnior pediu ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, que conversasse com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, sobre a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 87/03), já aprovada pelo Senado. Essa PEC inclui os servidores do extinto território federal de Rondônia nos quadros em extinção da União - a exemplo do que foi feito com os servidores de Roraima e do Amapá, quando esses territórios foram transformados em estados. Garibaldi prometeu encaminhar o pleito a Chinaglia nos próximos dias.
01/04/2008
Agência Senado
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