Eduardo Lopes comemora decisão liminar do STF sobre royalties
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) elogiou nesta terça-feira (19) a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu parte da nova Lei dos Royalties na ultima segunda-feira (18). A ministra deferiu liminar em ação ajuizada pelo estado do Rio de Janeiro, que questionou a constitucionalidade das novas regras de repartição dos royalties e sua aplicação aos contratos vigentes, o que havia sido vetado pela presidente Dilma Rousseff, mas acabou confirmado depois de longa polêmica no Congresso.
Na decisão, a ministra Cármen Lúcia suspende vários artigos da lei com a alegação de que há “riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento”. A decisão pode ser revertida pelo Plenário do Supremo.
Para o senador, a decisão sobre os royalties no Congresso foi uma imposição dos estados não produtores, que, "para dar um manto de virtude a uma atrocidade” contra os estados produtores, montaram um espetáculo de afirmação da legalidade e da justiça da medida.
- O grito da minoria em meio à festiva multidão é ignorado. Mas, eis que agora se levanta um brado vigoroso do outro lado da praça, da sede do Supremo Tribunal Federal a denunciar: 'O rei está nu' – afirmou Lopes.
O senador disse esperar que o Senado mude sua posição e não ignore a necessidade de lona de uma postura política, democrática e sensata. Para ele, é preciso que os estados não produtores assumam seu erro e busquem o entendimento com os produtores para reparar o problema.
19/03/2013
Agência Senado
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