Eduardo Siqueira Campos é contra multa para conter consumo de energia
Lançando mão de documento divulgado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o senador explicou que os consumidores pobres estão situados em faixa de consumo compreendida entre 120 e 220 kW/mês. Calcula-se que 73% dos consumidores em geral estarão sujeitos a multas equivalentes ao dobro do preço normal para quem consumir entre 50 e 100 kW, e até 15 vezes o preço normal para quem gastar acima de 1.000 kW. Pelos planos do governo, ficarão isentos da sobretaxa apenas os que consomem até 50 kW/mês.
Em outubro de 1998, o Idec promoveu um teste em geladeiras, por meio do qual se verificou que a geladeira mais econômica do mercado (300 litros) consumia 24 kW/mês e a menos econômica, 55 kW/mês. Assim, o programa de racionamento por cotas, mantido o limite de isenção em 50 kW/mês, seria inexeqüível, na opinião dos dirigentes do Idec.
- Sou favorável à racionalização do consumo e tenho certeza de que o povo brasileiro teria boa vontade em contribuir com um programa assim, mas o que não se pode é penalizar e diminuir o padrão de vida daqueles que já têm reduzido, e muito, o consumo - observou.
Eduardo Siqueira Campos encampou algumas propostas apresentada pelo Idec, entre as quais a não aplicação de qualquer multa a quem mantiver, a cada mês, o consumo residencial igual ao registrado em igual mês do ano 2000. O parlamentar também propôs que seja dado um desconto na tarifa a ser paga, em escala proporcional à redução, aos consumidores residenciais que diminuírem o consumo de energia. Em aparte, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) lembrou que os consumidores de baixa renda já não têm como economizar mais porque não conseguem nem arcar com as tarifas atuais.
Além de basear-se na falsa premissa de que a falta de energia é decorrente da falta de chuvas, quando, na opinião do senador, é resultado da falta de investimentos, o programa de racionamento não contou, em sua elaboração com entidades de representação dos consumidores. Segundo Eduardo Siqueira Campos, a Agência Nacional de Defesa do Consumidor ainda está em fase de criação e no Senado prossegue a luta para a criação da Comissão de Defesa do Consumidor. Ele disse acreditar que, individualmente, os cidadãos questionarão o programa na Justiça, até pelo risco de verem a sobretaxa incorporada às tarifas.
07/05/2001
Agência Senado
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