Suplicy explica pedido de vista de projeto que isenta ICMS da cesta básica
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) explicou ao senador Ramez Tebet (PMDB-MS) os motivos que o levaram a pedir vista do projeto de Tebet que faculta aos estados o direito de conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nos alimentos que compõem a cesta básica.
O pedido de vista ocorreu na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos realizada na manhã desta terça-feira (26). Suplicy justificou que, apesar de reconhecer os méritos da proposta de Tebet, pretende ouvir os secretários de Fazenda estaduais sobre os impactos que a medida poderá trazer para os cofres dos estados. Ele deseja esclarecer a proposta sobre todos os aspectos para que a votação ocorra sem que nenhum senador tenha dúvidas.
- Bens como arroz, feijão, batata, ovos, frango, carne e leite e os alimentos de primeira necessidade são importantes, mas são consumidos tanto pela população de poder aquisitivo relativamente mais baixo como também pela que detém mais recursos e pode pagar impostos. Será que a isenção do ICMS seria o melhor caminho? - indagou o senador por São Paulo.
Mesmo dizendo estar de acordo com o objetivo de facilitar o direito de todos os brasileiros se alimentarem, Suplicy reforçou a necessidade de serem esclarecidos determinados pontos, como a influência que a isenção teria na chamada guerra fiscal que envolve alguns estados. Ele também lembrou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva já expressou que o seu maior objetivo no governo será possibilitar que todos os brasileiros possam se alimentar pelo menos três vezes ao dia.
Em aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) agradeceu as explicações de Suplicy e lembrou que o projeto não obriga a isenção do ICMS dos produtos da cesta básica, mas apenas faculta aos estados que quiserem. Ele explicou que, barateando o alimento indispensável, a população terá mais dinheiro para comprar comida.
- Se a maioria dos estados está concedendo cestas básicas a famílias desempregadas ou necessitadas, como explicar a cobrança de ICMS do arroz, feijão, açúcar e café? Quem quer uma reforma tributária justa e humana tem que buscar favorecer o mais humilde e necessitado. Se não, o discurso não é verdadeiro - afirmou Tebet.
26/11/2002
Agência Senado
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