EDUARDO VIANA DEFENDE DESOBEDIÊNCIA CIVIL À LEI PELÉ
Ao depor nesta terça-feira (dia 28) na comissão mista destinada a apreciar a medida provisória que altera a Lei Pelé, o presidente da Federação de Futebol do Rio de Janeiro, Eduardo Viana, defendeu a desobediência civil ao dispositivo da Lei Pelé que obriga os clubes a virarem empresas. Ele qualificou a lei de "inconstitucional", acrescentando que, assim a sendo, "não deve ser obedecida".O presidente da federação carioca de futebol, com relação aos bingos, manifestou-se a favor de sua manutenção. "Eles não devem ser extintos, sem que se coloque outra coisa em seu lugar", acentuou o presidente, acrescentando serem os bingos uma fonte de recursos que financia o esporte amador. Eduardo Viana ressaltou, contudo, que a MP que institui a taxa dos bingos deve ser reformulada, sobretudo no tocante ao pagamento dos impostos, que devem ficar a cargo do agente executor da casa de jogos, e não dos presidentes das Federações Esportivas. - O Chico Recarey explorou bingos no Rio de Janeiro, mas deixou de recolher os impostos. Hoje, eu, como presidente da Federação carioca de Futebol, estou pagando dívidas fiscais de R$ 800 mil, e isso não é justo - frisou.Também depoente na reunião da CPI dos Bingos, o jornalista Juca Kfouri, pregou a extinção, pura e simples, dessas casas de jogos. Ele disse que "legislação desportiva é uma coisa, e bingo é outra". Ele defendeu a manutenção da atividade apenas se for regulada por outra legislação, que não a desportiva. Já o relator da CPI, senador Maguito Vilela (PMDB-GO), adiantou que elaborará um parecer que vai refletir a vontade da maioria da comissão, e não só a sua. Ele disse que, se pudesse manifestar sua vontade pessoal, "liquidaria com os bingos", mas indagou: "Quem vai financiar o esporte amador. De onde tiraremos recursos para essas modalidades esportivas?"O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sugeriu a criação de uma "espécie de constituinte" específica para elaborar uma legislação desportiva. Ele garantiu que há lavagem de dinheiro do tráfico de drogas nos bingos brasileiros, e afirmou que vai votar contra a MP que altera a Lei Pelé. "Ela é um monstrengo", disse.
28/03/2000
Agência Senado
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