Efraim afirma que salário mínimo do país é inconstitucional
O valor do salário mínimo é inconstitucional por não garantir as necessidades básicas do trabalhador, como estabelece a Constituição, disse o senador Efraim Morais (PFL-PB) nesta terça-feira (15) ao apoiar a afirmação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, de que o Brasil é um país inconstitucional. Segundo o senador, o salário mínimo infringe a vontade do legislador.
Efraim enfatizou que mesmo a proposta do seu partido, o PFL, de fixar um salário mínimo de R$ 275, ainda está longe de ser um salário constitucional. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) divulgados pelo parlamentar, o salário mínimo deveria ser hoje de R$ 1,5 mil.
- É claro que não há como se chegar a essa cifra num toque de mágica ou mesmo numa única geração. Mas é claro que é preciso pelo menos sinalizar que há disposição política para chegar-se um dia àquele patamar - afirmou o senador.
Está nas mãos do Senado Federal a responsabilidade moral pela definição do salário mínimo, advertiu o senador ao manifestar sua certeza de que a proposta do governo de fixar o mínimo em R$ 260 será derrotada na Casa. Ele divulgou levantamento realizado pelo jornal Correio Braziliense, na primeira semana de junho, no qual 52,85% dos senadores pesquisados declararam votar contra a proposta do governo.
Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) comentou que na Venezuela o salário mínimo é de US$ 156. O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) frisou que até parlamentares da base do governo já engrossam as fileiras da oposição contra o mínimo, anunciando a derrota do Executivo.
15/06/2004
Agência Senado
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