Efraim Morais critica veto presidencial
O senador Efraim Morais (PFL-PB) criticou em Plenário, nesta sexta-feira (3), o veto presidencial ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2004. Segundo o senador, o presidente da República vetou o artigo 3o, que determinava que os órgãos setoriais do sistema de planejamento do Poder Executivo comunicassem ao Congresso Nacional relatórios abrangendo as unidades orçamentárias sob sua supervisão.
- Ao vetar o dispositivo, o Poder Executivo argumenta que as atribuições específicas do presidente estariam sendo cerceadas. Mas a fundamentação é equivocada quanto ao mérito, uma vez que o artigo 3o versa apenas sobre prestação de informação e não quanto ao exercício da administração - disse Efraim.
O senador destacou que a Constituição é clara ao atribuir ao Congresso Nacional a competência de realizar fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União no exercício do controle externo do governo.
- Impedir que os órgãos setoriais remetam diretamente ao Congresso Nacional informações sobre a gestão governamental é inusitado e contradiz o arcabouço jurídico que sustenta os poderes da União - afirmou.
O senador comentou ainda o sistema de fiscalização adotado pelo Partido dos Trabalhadores, que sorteia pequenos municípios para receberem fiscalização de auditores. Efraim Morais contou que há municípios que param de receber recursos para combate à desnutrição porque -dez ou doze crianças- apresentam um ou dois quilos acima do peso exigido pelos programas governamentais para receberem o benefício.
- Não pensam que aquela criança não tem outra forma de se alimentar. A criança vai ter que voltar para casa e fazer regime para poder ficar no programa. Não vejo esse rigor de fiscalização com a ministra da Ação Social, Benedita da Silva. O presidente disse que foi um erro (a viagem para Buenos Aires a fim de participar de evento religioso), aceitou a justificativa e assim ficou tudo bem - disse.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) afirmou que quem nada teme não tem medo de fiscalização, mas se disse surpreendido que, enquanto municípios pequenos passam por certa -humilhação- ao serem fiscalizados, municípios onde há denúncias de irregularidades, como a capital de Roraima, não recebem qualquer tipo de investigação.
Efraim disse acreditar que o povo brasileiro está perdendo a paciência com o governo federal. O senador afirmou que o modelo de unificação dos programas sociais está pronto desde março. -Estamos em outubro e só agora a unificação vai começar a funcionar, espero-, afirmou. O senador criticou a lentidão, -principalmente em um governo que tinha obrigação de se mostrar ágil e eficiente na área social-, uma vez que essa sempre foi uma bandeira do partido que ganhou as eleições. Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) disse que o governo já teve muito tempo para atuar, lembrou que Napoleão fez grandes mudanças na França em apenas 100 dias e disse acreditar que -os peladeiros- do PT -estão cansados-.
03/10/2003
Agência Senado
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