Efraim Morais propõe medidas para estimular doação de sangue
Já se encontra em análise pelo relator, na Comissão de Educação (CE), projeto de lei de autoria do senador Efraim Morais (PFL-PB) que estimula a doação voluntária e gratuita de sangue. Para o senador, a proposta condensa medidas que, se bem articuladas, poderão reverter o atual quadro de insuficiência de sangue e hemoderivados no país, que o parlamentar classifica de caótico.
O projeto (PLS 312/06), estabelece que o preso condenado a regime fechado ou semi-aberto que doar sangue terá direito à redução da pena, a ser declarada pelo juiz da execução, após ouvido o Ministério Público. Também serão beneficiadas as empresas que tiverem doadores voluntários de sangue no seu quadro de pessoal. Pela proposta, nas licitações públicas, no caso de empate, vencerá a empresa que comprovar, em relação aos últimos cinco anos, que pelo menos 10% de seus empregados foram doadores voluntários.
A proposta de Efraim também estimula as escolas públicas e privadas, além das universidades, a disseminarem informações referentes à doação voluntária de sangue. As empresas integrantes do Sistema S - as organizações Sesi, Senai, Senac, Sesc, Senar, Sebrae e outras representativas dos setores produtivos, voltadas para a qualificação profissional -também serão chamadas a colaborar na coleta de sangue. De acordo com Efraim, por estarem instaladas em todos os estados, essas empresas podem contribuir para a divulgação de informações sobre a doação de sangue como um ato de solidariedade humana e compromisso social.
Dados do Ministério da Saúde dão conta de que o Brasil necessita de 5.500 bolsas de sangue por dia, sendo que os principais hemocentros do país trabalham com um déficit de 60%. Já as estatísticas da Organização Mundial de Saúde (OMS), observa Efraim na justificação do projeto, revelam que apenas 2% da população brasileira doa sangue de forma habitual e voluntária, quando a quantidade mínima seria de 3% da população.
Para o senador, além de suprir os bancos de sangue, as medidas propostas poderão gerar o benefício indireto de "assegurar diagnósticos gratuitos e a atuação preventiva do Estado na detecção de doenças que poderão ser enfrentadas ainda em estágio inicial", conforme explica na justificação.
Se aprovado pela CE, o projeto vai para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), onde será votado em decisão terminativa. O relator da matéria na CE é o senador Gerson Camata (PMDB-ES).15/12/2006
Agência Senado
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