Jucá: Fundo Social e sistema de partilha serão votados terça
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto de lei que cria o Fundo Social a ser formado com recursos do pré-sal (PLC 7/10), em substituição a Renan Calheiros (PMDB-AL), quer levar o texto à votação do Plenário nesta terça-feira (8). Por uma emenda do relator, foi incorporada à proposta do Fundo Social a parte referente ao sistema de partilha na exploração do petróleo, que constava de outro projeto do marco regulatório do pré-sal - o PLC 16/10.
Como é um projeto de lei ordinária, o Fundo Social não depende de quorum qualificado e pode ser aprovado com a metade mais um dos senadores presentes - não requerendo maioria do total de senadores.
Com a incorporação de toda a parte relativa ao sistema de partilha, o projeto do Fundo Social precisa retornar à Câmara, mas os deputados poderão apenas rejeitar ou aprovar a matéria, não podendo fazer mudanças no mérito.Já o PLC 16/10, passará a tratar apenas dos royalties e participações especiais, perderá a urgência e deverá ser votado após as eleições.
No sistema de partilha, a empresa que extrair o petróleo pagará à União com petróleo, e não mais em dinheiro - como ocorre no sistema de concessões. Com a nova sistemática, será possível a formação do Fundo Social, sem que os recursos tenham que ser repassados a estados e municípios, seja como royalties, seja como participações especiais.
O dinheiro do Fundo Social, resultado da venda do petróleo que a União vai receber das empresas exploradoras, será usado em áreas como saúde, educação, infraestrutura e previdência social. Ficará depositado no exterior, entre outras modalidades, em títulos do Tesouro norte-americano, como se fosse um fundo soberano.
- Se esse dinheiro entrar todo no Brasil, provocará uma valorização exagerada do Real, o que vai prejudicar as exportações brasileiras, tanto industriais como agrícolas, com possibilidades até de se criar o fenômeno conhecido como 'doença holandesa - explicou à Agência Senado o ex-ministro das Minas e Energia Edison Lobão.
"Doença holandesa" é o nome utilizado para descrever a crise enfrentada pela economia da Holanda nos anos 70, quando foram descobertos grandes depósitos de gás natural no país. O excesso de dólares que entraram no país pelas exportações de gás valorizou o florim holandês, desvalorizou o dólar e praticamente destruiu a indústria da Holanda, cujos produtos perderam competitividade no exterior.
07/06/2010
Agência Senado
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